- O Parlamento Europeu aprovou por esmagadora maioria o “pacote do vinho”, um conjunto de regras para alinhar produção e comercialização de vinho na UE, com verbas para arranque de vinha, destilação de uvas excedentárias e colheita em verde.
- A decisão ocorreu após o acordo provisório com os Estados‑Membros em 4 de dezembro de 2025; o texto aguarda adoção formal pelo Conselho da UE para entrar em vigor.
- Votação: 625 deputados a favor, 15 contra e 11 abstenções.
- Há medidas de rotulagem para vinhos com baixo teor de álcool, incluindo vinhos sem álcool (até 0,05% de álcool) e opções com “teor alcoólico reduzido” para bebidas até 0,5% de álcool.
- Reforços de apoio: financiamento até 60% da UE para promoção e exportação, com pagamentos nacionais até 25% para destilação de vinho e colheita em verde; apoio adicional para enoturismo, adaptação ao mercado e resposta a fenómenos climáticos extremos, com períodos de financiamento válidos por até nove anos.
O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o chamado wine package, um conjunto de regras para alinhar a produção de vinho à procura e fortalecer a resiliência económica do setor na UE. O pacote, apresentado pela Comissão em março de 2024, inclui apoios a arranque de vinha, destilação de uvas excedentárias e colheita em verde.
A votação ocorreu durante esta terça-feira, com 625 deputados a aprovar, 15 contra e 11 abstenções. O acordo provisório, alcançado com os Estados-membros a 4 de dezembro de 2025, ainda precisa de adoção formal pelo Conselho da UE para entrar em vigor.
O objetivo é facilitar o ajuste entre produção e comercialização, mantendo mecanismos de apoio em situações de catástrofes naturais, variações climáticas e surtos de doenças. O texto prevê fundos para responder a esses fenómenos e para gerir excedentes de produção, incluindo o apoio ao arranque de vinha de má qualidade.
Medidas de apoio e flexibilidades
Entre as medidas estão verbas para a destilação de uvas excedentárias e para a aplicação da colheita em verde. O limite máximo de pagamentos nacionais para estas duas práticas fica fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-membro, visando equilíbrio económico setorial.
Rotulagem, enoturismo e promoção externa
No que diz respeito a vinhos sem álcool, a primeira categoria pode incluir vinhos com menos de 0,05% de álcool, enquanto bebidas com teor alcoólico reduzido devem ter rotulagem específica. O pacote também amplia o apoio ao enoturismo, exportação e promoção internacional, com financiamento de até 60% pela UE, acrescido de contribuições nacionais para pequenas, médias e grandes empresas.
As medidas promovem ainda a informação e a promoção dos vinhos europeus em mercados externos, com duração inicial de três anos, renovável duas vezes, totalizando até nove anos de apoio.
Entre na conversa da comunidade