- O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Francisco Branco de Brito, foi ouvido no Parlamento a requerimento do Chega, sobre a emissão de atestados de residência pelas juntas.
- O Chega acusa possíveis situações de conluio na emissão de atestados e exige uma revisão da lei.
- A Anafre defende que as juntas não podem recusar a emissão de atestados e solicita clarificação da legislação.
- O deputado Bruno Nunes criticou, durante a audição, a atuação do poder local.
- No ano passado, a Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto, denunciou à Polícia Judiciária e à Polícia de Segurança Pública o aumento de pedidos de atestados de residência.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Francisco Branco de Brito, foi ouvido no Parlamento nesta terça-feira, a requerimento do Chega, sobre a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia. A audição centrou-se nas alegadas falhas e nos mecanismos de controlo do processo.
O Chega questionou a atuação das juntas e sugeriu haver um possível conluio na emissão de atestados. O deputado Bruno Nunes criticou a atuação do poder local, defendendo uma análise mais rígida dos procedimentos. A Anafre, por sua vez, defende que as juntas não podem recusar a emissão de atestados e pediu clarificação da lei.
A Anafre solicitou uma revisão da legislação para esclarecer responsabilidades e limites no processo de emissão de atestados, enquanto o grupo indicou que a adesão a regras claras é fundamental para evitar abusos. A audição ocorreu num contexto de críticas à gestão local, sem indicações de punição a responsáveis específicos.
No ano passado, a Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto, denunciou à Polícia Judiciária (PJ) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) o aumento de pedidos de atestados de residência. A denúncia empenhou-se como referência para o debate sobre a fiscalização e os procedimentos de verificação.
O debate manteve o foco na necessidade de balanças entre acessibilidade aos documentos e garantias de integridade do processo. Não houve até ao momento alterações legais anunciadas durante a audiência. A conversa seguiu com a partilha de perspetivas entre representantes das freguesias e o grupo parlamentar.
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