- O Governo de Cabo Verde eliminou o prazo de um ano para o pedido de pensões de sobrevivência.
- A medida tem como objetivo impedir que o direito de viúvos e filhos ao benefício prescreva.
- A novidade foi anunciada pela porta-voz do Conselho de Ministros.
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O Governo de Cabo Verde eliminou o prazo de um ano para o pedido de pensões de sobrevivência, informou hoje a porta-voz do Conselho de Ministros. A medida garante que o direito de viúvos e filhos ao benefício não prescreva.
A decisão altera a norma vigente e passa a proteger os beneficiários de forma permanente, sem condicionantes temporais. O objetivo é assegurar que os familiares possam aceder à pensão sempre que reunirem os requisitos legais.
A explicação oficial não detalha prazos de implementação, mas aponta que a mudança elimina obstáculos administrativos e reforça a proteção social. O anúncio reforça o compromisso do governo com a estabilidade financeira e o bem-estar dos cidadãos.
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