- O Governo criou um projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas, para centros de saúde integrados em Unidades Locais de Saúde com baixa cobertura de médicos de medicina geral e familiar.
- O despacho, publicado no Diário da República, entra em vigor na terça-feira e fixa que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde tem 30 dias para indicar as ULS onde o projeto será implementado, com o objetivo de reforçar acessibilidade e equidade.
- O modelo prevê cuidados interprofissionais entre enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, com monitorização contínua da segurança clínica e dos resultados.
- Sempre que haja critérios de risco ou intercorrências, o enfermeiro especialista deve encaminhar de imediato a grávida para o médico de referência, assegurando continuidade assistencial até observação médica.
- O despacho define timings: acesso à consulta preconcecional até 90 dias para mulheres que planeiam engravidar; primeira consulta de vigilância da gravidez até às nove semanas e seis dias de gestação; e acompanhamento preferencialmente pelo mesmo enfermeiro especialista, com referência atempada para consulta hospitalar de termo.
O Governo criou um projecto de vigilância da gravidez de baixo risco, realizada por enfermeiros especialistas, a aplicar em centros de saúde integrados em Unidades Locais de Saúde com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar. A medida foi publicada no Diário da República e entra em vigor amanhã.
O despacho define os princípios para a implementação do acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários. A Direção Executiva do SNS tem 30 dias para indicar as ULS onde o modelo será adoptado, com foco em acessibilidade e equidade.
O modelo assenta numa equipa interprofissional integrada entre enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, médicos de Medicina Geral e Familiar e médicos de Ginecologia e Obstetrícia. A monitorização será contínua, com avaliação de segurança clínica e resultados em saúde.
Implementação e monitorização
Sempre que surjam critérios de risco ou intercorrências, a grávida é referenciada de imediato para o médico de referência, assegurando continuidade assistencial. As mulheres que planeiam engravidar devem ter consulta preconcecional no prazo máximo de 90 dias.
A primeira consulta de vigilância da gravidez deve ocorrer até às 9 semanas e 6 dias de gestação. Se não houver médico disponível, o enfermeiro especialista realiza a avaliação inicial do risco. Após confirmação de gravidez de baixo risco, o acompanhamento privilegiará o enfermeiro especialista.
As grávidas devem manter a vigilância nos cuidados de saúde primários e ser referenciadas atempadamente para consulta hospitalar de termo. O despacho cria ainda uma Comissão de Acompanhamento para gerir o protocolo e monitorizar a implementação.
Comissão de Acompanhamento
A Comissão é presidida por um elemento da DE-SNS e inclui representantes de cada ULS onde o modelo for adoptado, da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, bem como dois membros de cada Ordem profissional. A comissão define indicadores e supervisiona a implementação.
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