- A autarquia de Lamego reduziu o IMI para casas com interesse público.
- O imposto pode descer até 30% para proprietários que conservem habitações com valor patrimonial e as arrendem.
- Os prédios vazios ou degradados ficam sujeitos a subida de IMI.
- A medida visa premiar quem mantém e disponibiliza imóveis ao arrendamento e penalizar quem não o faz.
A Câmara Municipal de Lamego decidiu reduzir o IMI (imposto municipal sobre imóveis) para habitações com valor patrimonial que sejam bem conservadas e disponibilizadas no mercado de arrendamento. A medida prevê reduções de até 30% para estes imóveis.
A autarquia pretende premiar quem mantém as habitações em bom estado, contribuindo para o aproveitamento do parque edificado. A taxa reduzida aplica-se a proprietários que colocam imóveis disponíveis para arrendamento.
Por outro lado, o IMI pode subir para prédios vazios ou degradados. A estratégia visa incentivar a conservação e o uso produtivo do património, penalizando situações de abandono que possam afetar o urbanismo local. A medida entra em vigor já este ano.
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