- O hospital de Santa Maria aprovou, numa reunião a 19 de janeiro, os trâmites para restituição de verbas pagas indevidamente na Dermatologia; os profissionais têm 30 dias para responder.
- O pedido resulta de recomendações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) depois de auditoria à atividade cirúrgica em produção adicional e classificação de doentes entre 2021 e o fim do primeiro trimestre de 2025, que apontou rendimentos indevidos ao dermatologista Miguel Alpalhão (700 mil euros em três anos).
- A unidade de saúde afirma que ainda decorrem os prazos legais de defesa dos envolvidos e que o Conselho de Administração cumpre as deliberações internas e as recomendações da IGAS.
- O relatório da IGAS atribuiu incentivos indevidamente pagos numa taxa de 19,7% das cirurgias analisadas ao médico visado e 33,3% ao serviço de Dermatologia; algumas cirurgias foram codificadas com o mesmo ato circular repetidamente, prática proibida desde agosto de 2024.
- O dermatologista já não trabalha na unidade e, em novembro, contestou as acusações, alegando cumprimento das ordens superiores; a IGAS adianta que há dez auditorias em curso sobre a atividade cirúrgica em produção adicional no Serviço Nacional de Saúde.
O Hospital de Santa Maria aprovou, em reunião a 19 de janeiro, o reembolso de verbas pagas indevidamente no serviço de Dermatologia. O prazo para responder aos profissionais envolvidos é de 30 dias.
A medida surge após recomendações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) resultantes de auditoria à atividade cirúrgica, entre 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025, conduzida ao dermatologista Miguel Alpalhão. O relatório aponta pagamentos indevidos no âmbito de cirurgias adicionais.
A unidade hospitalar indica que ainda decorrem prazos legais de defesa e não adianta, neste momento, detalhar o montante exato envolvido, citando o dever de reserva. A administração diz cumprir as deliberações internas e as recomendações da IGAS.
Auditorias e indicações da IGAS
O Expresso adianta que o processo de restituição foi aprovado numa reunião de 19 de janeiro, com prazo de resposta de 30 dias a partir da notificação. A notícia cita ainda que a IGAS concluiu irregularidades no período 2021 a 2025 no Dermatologia de Santa Maria, relacionadas com a forma de pagamento das cirurgias.
Segundo a IGAS, o dermatologista em causa emitiu e aprovou 4 propostas cirúrgicas e codificou o mesmo ato em 356 episódios, prática que tinha sido proibida pelo Conselho de Administração em agosto de 2024. A auditoria concluiu ainda que os atos clínicos executados recebiam incentivos indevidos em parte, sobretudo no conjunto de cirurgias analisadas.
O relatório indica que as cirurgias não podiam ter sido remuneradas pelo SIGIC e deviam ter sido financiadas por outra modalidade, como trabalho suplementar. A IGAS aponta que, no caso do médico visado, houve uma percentagem de 19,7% de incentivos indevidos, e 33,3% no serviço de Dermatologia.
O dermatologista já não trabalha na unidade, onde exercia sob contrato individual. Em novembro, uma carta divulgou críticas à administração, defendendo que cumpriu as regras e responsabilizou quem estabeleceu os procedimentos.
A IGAS adianta, ainda, que estão a decorrer dez auditorias à atividade cirúrgica efetuada em produção adicional no Serviço Nacional de Saúde.
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