- A Comissão de Financiamento mudou o montante de fundos europeus para a aquisição de 117 automotoras da CP, de 617 milhões de euros para 117,6 milhões de euros, reduzindo o apoio em 500 milhões de euros.
- O total envolve 62 unidades para serviços urbanos e 55 para serviços regionais, com o Governo a suportar mais financiamento através do Orçamento de Estado ou do Fundo Ambiental.
- Os atrasos devem-se a litígios desencadeados por concorrentes, que atrasaram a adjudicação, concluída apenas em outubro do ano passado.
- Em 2024 aprovou-se uma despesa adicional de 317,9 milhões de euros para acelerar entregas e exercer a opção de comprar mais 36 automotoras.
- Com a redução dos fundos, a administração da CP fica responsabilizada por procurar financiamento através do Portugal 2030 ou de outros instrumentos europeus.
A CP viu reduzir drasticamente o montante previsto para a aquisição de 117 automotoras elétricas para serviços regionais e urbanos. Inicialmente orçada em pelo menos 617 milhões de euros a fundo perdido, via fundos europeus, a verba caiu para 117,6 milhões. A diferença de cerca de 500 milhões implica maior financiamento público, através do Orçamento de Estado ou do Fundo Ambiental.
A redução deve-se a atrasos provocados por litígios movidos por concorrentes, que atrasaram o concurso. A conclusão prevista para 2022 só ocorreu em 2023, o que inviabilizou a execução financeira nos termos originais. Em 2024, foi aprovada a reprogramação orçamental para acomodar a nova realidade.
O Governo reconhece o atraso significativo no processo de adjudicação e entrega de 117 automotoras elétricas, com opção de aquisição de mais 36 unidades. O contrato com o consórcio Alstom/DST foi assinado apenas em outubro passado, após a contestação dos concorrentes. Em consequência, foram aprovados 317,9 milhões de euros adicionais para acelerar entregas e exercer a opção de compra das 36 unidades.
Com a redução dos fundos, a administração da CP fica incumbida de instruir procedimentos para obter financiamento no âmbito do Portugal 2030 ou de outros instrumentos de captação europeia, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada na quinta-feira. O objetivo é assegurar recursos para concluir o lote de automotoras em falta e manter o cronograma de expansão da rede.
O Governo explicou que o ajuste financeiro não altera o objetivo de renovar o parque móvel, mas reforça a necessidade de encontrar meios de financiamento adequados. A CP deverá acompanhar a evolução das candidaturas a fundos europeus e outras linhas de financiamento para viabilizar o programa.
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