- A ERSE proibiu cortes de luz em todos os concelhos abrangidos pelo estado de calamidade causado pela tempestade Kristin, com validade até nova definição regulamentar em fevereiro de 2026.
- A medida aplica‑se aos clientes em baixa tensão afetados pela calamidade e a situações de interrução por falta de pagamento.
- Cerca de 76 mil pontos de fornecimento estão sem eletricidade devido aos eventos meteorológicos.
- Os clientes não pagarão encargos de potência contratada e terão crédito na fatura equivalente à potência contratada.
- A EDP anunciou a suspensão de faturação para os clientes afetados e a disponibilização de acordos de pagamento ajustados, sem juros.
O regulador do sector energético proibiu os cortes de luz por falta de pagamento nos concelhos afetados pela calamidade causada pela depressão Kristin. A regra vale para os tarifários em baixa tensão e abrange todos os concelhos sob a declaração de calamidade. A medida visa proteger consumidores durante a situação meteorológica adversa.
A decisão foi tomada pela ERSE e entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2026. A medida cobre tanto a interrupção do fornecimento como reduções de potência imputáveis ao utilizador, incluindo dificuldades de pagamento, enquanto perdurar o estado de calamidade.
Além disso, a ERSE determina que os clientes não terão encargos de potência contratada pela disponibilidade da rede durante este período. Será emitido um crédito na fatura correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes.
Medidas da ERSE
A estimativa de consumo para o período de interrupção devido à tempestade Kristin é considerada nula. A ERSE justifica a decisão pela avaria de contadores e da rede inteligente, que inviabilizam a leitura precisa.
A entidade explica que deverá consultar as partes interessadas e desenvolver novas medidas no decorrer do mês de fevereiro de 2026. A iniciativa pretende clarificar a proteção aos consumidores afetados.
Situação operacional e impacto
Na manhã de hoje, a EDP informou ter suspenso temporariamente a faturação para cerca de 700 mil clientes nas zonas mais afetadas, com acordos de pagamento ajustados sem juros. A E-Redes, responsável pela distribuição, reporta cerca de 76 mil clientes sem eletricidade, sobretudo nos distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco e Coimbra.
Mais de 1.400 postes de alta e média tensão estão danificados, com mais de seis mil quilómetros de rede afetados. Interrupções de serviço afectaram ainda a água, comunicações, transportes e o funcionamento de estabelecimentos, agravando a situação no âmbito da calamidade.
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