- A UVE alertou que o novo regime jurídico da mobilidade elétrica pode eliminar a Tarifa de Acesso às Redes (TAR) de Mobilidade Elétrica e colocar em risco postos de carregamento em zonas de baixa procura, durante uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, com acompanhamento da Lusa.
- A TAR é considerada pela associação como um instrumento crucial para a coesão territorial, permitindo manter postos em locais com baixa utilização; o seu fim pode levar operadores a encerrarem milhares de pontos nesses locais e dificultar novas instalações.
- O novo regime também torna o modelo do chamado ponto único de carregamento mais complexo e oneroso, afirmando que Portugal já dispõe de uma solução funcional reconhecida a nível europeu que não faz sentido abandonar sem uma alternativa comprovadamente superior.
- Embora reconheça avanços do regime, a UVE mantém preocupações sobre a organização da rede de infraestruturas de carregamento, defendendo uma evolução gradual em vez de regresso ao modelo anterior.
- A associação recorda que o regime anterior ajudou a lançar a rede nacional há cerca de quinze anos; defende que o novo regime pode ser adequado a longo prazo com ajustes e transição cuidada, mencionando melhoria significativa do carregamento em condomínios.
A associação dos Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) manifestou preocupações sobre o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, em discussão. Ameaça a continuidade de pontos de carregamento em zonas com menor procura, segundo o presidente Pedro Faria, durante uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, com acompanhamento da agência Lusa.
A UVE aponta que dois mecanismos saem do regime sem alternativas equivalentes. Primeiro, a Tarifa de Acesso às Redes (TAR) de Mobilidade Elétrica, considerada essencial para a coesão territorial ao manter postos em locais menos utilizados. O fim da TAR, diz a associação, dá aos operadores a decisão de encerrar muitos carregadores sem justificação objetiva.
Em segundo plano, o chamado ponto único de carregamento, que facilita instalações por empresas em casas de colaboradores. O novo regime torna este modelo mais dispendioso e complexo, dificultando custos de instalação, segundo a UVE. Portugal já tem uma solução reconhecida a nível europeu, defendem, que não deve ser abandonada sem alternativa comprovadamente melhor.
Apesar das críticas, a UVE reconhece avanços do novo regime, designadamente no âmbito da modernização do enquadramento legal. A associação salienta, contudo, preocupações quanto à organização das infraestruturas de carregamento e à transição, que, para já, não deve comprometer a rede existente.
A avaliação do modelo anterior indica que a rede nacional foi lançada há cerca de 15 anos com base nesse regime. A UVE defende uma evolução gradual, mantendo opções concorrentes até o mercado estabilizar, sem impor o regresso a modelos anteriores.
Entre os pontos sensíveis sinalizados pela associação destacam-se ainda as dificuldades em condomínios para instalar carregadores. A UVE ressalva que o regime atual trouxe melhorias, facilitando instalações e resolvendo constrangimentos arquiteturais, problema histórico na mobilidade elétrica em Portugal.
Ponto de viragem e avanços
A UVE reconhece que o regime atual pode adaptar-se a longo prazo, desde que haja transição cuidadosa e ajustes que assegurem continuidade da rede e expansão equilibrada, acompanhando o comportamento dos utilizadores e a maturidade do mercado.
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