- O Chega apresentou um projecto de lei para criar um Sistema Global de Monitorização Contínua da Atividade de Pesca nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, destinado a proteger pescadores regionais e reforçar a defesa dos mares portugueses contra a pesca ilegal, incluindo navios de bandeira estrangeira.
- A iniciativa é promovida pelos deputados Francisco Gomes e Ana Martins, que defendem um sistema moderno, integrado e permanente de controlo que respeite as competências regionais.
- O objetivo é colmatar falhas na vigilância atual, garantindo justiça no setor e proteção do futuro das comunidades piscatórias, bem como dos recursos marinhos e da soberania nacional.
- A proposta prevê a utilização integrada de meios tecnológicos, como sistemas de monitorização de navios, identificação automática (AIS), diários eletrónicos de pesca e plataformas digitais de cruzamento de dados, para vigilância em tempo real.
- A medida visa uma articulação mais eficaz entre autoridades regionais e nacionais, fortalecendo a autoridade do Estado no espaço marítimo e punindo quem não cumpre quotas e regras.
Foi apresentado um projecto de lei pelo grupo parlamentar do Chega para criar um Sistema Global de Monitorização Contínua da Atividade de Pesca nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Os proponentes são dois deputados eleitos nessas regiões.
A iniciativa visa proteger os pescadores regionais e reforçar a defesa dos mares portugueses contra práticas ilegais, incluindo a atuação de navios de bandeira estrangeira, segundo os autores. O objectivo é modernizar a vigilância nas regiões.
Francisco Gomes e Ana Martins defendem que a ausência de monitorização compromete a fiscalização e favorece quem não cumpre as regras. O projecto propõe um sistema integrado que respeite as competências regionais, mas siga padrões do território continental.
A proposta aponta como vantagem a vigilância em tempo real, com uso de tecnologia, incluindo sistemas de monitorização de navios, identificação automática e diários electrónicos de pesca. A ideia é articular autoridades regionais e nacionais.
Para os autores, o sistema garantirá justiça no setor e sustentabilidade dos recursos. Segundo o Chega, reforça a soberania nacional e evita que o mar seja deixado sem controlo por embarcações que operam fora das regras.
O texto enumera ainda a integração de plataformas digitais de cruzamento de dados, visando uma resposta mais célere a atividades suspeitas. Acredita-se que o monitorização contínua trará maior equilíbrio competitivo entre operadores.
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