- O despacho de 14 de janeiro aumenta o volume de águas para usos consumptivos do EFMA de 620 hm³/ano para 730 hm³/ano, com rega a subir de 590 hm³/ano para 690 hm³/ano e abastecimento público/industrial de 30 hm³/ano para 40 hm³/ano.
- A associação Zero afirma que a medida comprova expansão desregulada do regadio, quebra a garantia de três anos de fornecimento e reduz a reserva estratégica de água, ficando o abastecimento público com menos de 5% do total.
- Para a região, o regadio ligado a Alqueva abrange 120.000 hectares, com mais 100 milhões de metros cúbicos por ano a doar a novas áreas no Sado e no Mira, colocando em risco os caudais do Guadiana.
- A organização critica ainda o peso da monocultura de olival, que ocupa cerca de 80% da área regada, mais associada à exportação do que à segurança alimentar nacional.
- Zero propõe medidas como maior rigor na atribuição de disponibilidades hídricas, limite de ocupação de площади para monoculturas, fim de subsídios à água para rega e exploração de alternativas como a Cascata do Guadiana.
Dois despachos recentes ampliam o volume de água disponível para o regadio em Alqueva, segundo a Zero, associando a decisão ao incremento do agronegócio no território. O despacho n.º 423-A/2026, de 14 de Janeiro, determina o aumento de 620 hm³/ano para 730 hm³/ano, com a maior parte destinada ao regadio.
A partir deste aumento, o regadio passa a dispor de 690 hm³/ano, enquanto o abastecimento público e industrial fica com 40 hm³/ano. Actualmente, 590 hm³/ano vão para rega e 30 hm³/ano para consumo público e industrial. A organização ambientalista descreve a mudança como uma perda de resiliência da albufeira.
Para a Zero, a decisão compromete a garantia de fornecimento de água por três anos do EFMA e reduz a reserva mínima para o abastecimento público a menos de 5% do total. A organização alerta para impactos na gestão hídrica da região.
Em termos de parcelas de água, os blocos de rega cobrirão 120 mil hectares servidos por Alqueva, com novas áreas a beneficiar de água da barragem. A Zero afirma que os caudais do Guadiana ficam em risco com este cenário de expansão hídrica.
O conjunto de dependências hídricas do EFMA tem vindo a aumentar, com críticas à manutenção de água para culturas permanentes fora dos perímetros de rega oficiais e à expansão para mais 35 mil hectares na segunda fase. A associação aponta incompatibilidades com o papel de reserva estratégica.
Além disso, a Zero menciona solicitações de novos regadios e a necessidade de proteger o troço internacional do Guadiana (Pomarão-Vila Real de Santo António) e o abastecimento da albufeira de Odeleite/Beliche. O transvase para as bacias do Algarve também é citado.
A organização sustenta que a situação atual da área regada já revela sinais de esgotamento. O regadio público representa a maior fatia da água captada, enquanto o investimento no agronegócio volta-se para a exportação de produtos com valor agregado baixo para o país.
Limites às monoculturas aparecem entre as críticas da Zero. O olival domina cerca de 80% da área regada, empurrando solos de cereal e outros alimentos para margens sensíveis. A associação defende medidas para reduzir a pressão sobre a reserva de água.
Entre as propostas, a Zero sugere reforçar a rigorosidade na distribuição de água para agricultura, limitar áreas de monoculturas permanentes e eliminar subsídios à água de rega. A organização propõe ainda fontes alternativas para reduzir a pressão sobre Alqueva.
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