- A UGT entregou a contraproposta ao Governo, propondo reduzir o tempo normal de trabalho de 40 para 35 horas semanais.
- Propõe que pais com filhos até aos 12 anos tenham uma semana de trabalho de 4 dias, em vez de 5.
- Defende férias mínimas de 25 dias úteis, caindo para 22 apenas se o trabalhador tiver faltas injustificadas.
- Pede uma proteção de despedimento coletivo equivalente a um mês de retribuição base por cada ano completo de antiguidade, com mínimo de três meses; o Executivo mantém apenas 15 dias.
- Exige que o pagamento de trabalho suplementar comece já na primeira hora: 50% na primeira, 75% nas seguintes e 100% em dias de descanso semanal ou feriado; mantém linhas vermelhas em várias matérias, como banco de horas, contratação a termo, outsourcing, negociação coletiva e greve.
A UGT entregou nesta quarta-feira, no Ministério do Trabalho, a contraproposta à revisão da lei laboral em curso pelo Governo. A central quer reduzir o período normal de trabalho de 40 para 35 horas semanais e criar uma semana de 4 dias para quem tem filhos até aos 12 anos. Propõe ainda um mínimo de 25 dias úteis de férias, com 22 dias apenas se o trabalhador tiver faltas injustificadas.
Além disso, a UGT sugere recuar a acordos pré-troika em várias matérias. Propõe que a compensação por despedimento coletivo seja equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, com um mínimo de três meses. O Executivo mantém, por enquanto, a referência a 15 dias. No que toca ao trabalho suplementar, a central defende 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% em dias de descanso semanal ou feriado.
Outra alteração sublinhada pela UGT é que estas percentagens entrem já na primeira hora extra, em vez de começarem a partir das 100 horas por ano. Ainda assim, permanecem linhas vermelhas em áreas como o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve e a atividade sindical.
Pontos de discórdia e próximos passos
As propostas da UGT sinalizam um pacote de mudanças profundas, com foco em redução da carga horária, direitos de família e regras de remuneração de horas extra. O Governo continua a analisar a contraproposta, sem data anunciada para uma resposta. A negociação ainda não definiu prazos nem desfechos. As partes devem reunir-se para discutir pontos técnicos e adaptar o quadro legal.
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