- A UGT apresentou ao Governo a contraproposta “Trabalho com Direitos XXI”, defendendo a redução da semana de trabalho para 35 horas e o aumento do pagamento do trabalho suplementar e nocturno.
- Propõe que o banco de horas grupal seja aprovado por referendo de 60% dos trabalhadores abrangidos (em vez dos atuais 65%).
- Estabelece limites ao trabalho nocturno em regime de adaptabilidade: no máximo sete horas diárias; pagamento de mais 50% pelo trabalho nocturno (em vez de 25%).
- Define o pagamento do trabalho suplementar como 50% na primeira hora e 75% nas horas subsequentes (e 100% em dias de descanso ou feriados), além de excluir o trabalho devido a ausências da compensação.
- Propõe poupar férias de 22 para 25 dias, com redução por faltas, e várias alterações em matérias como caducidade de contratos, quotas sindicais e parentalidade, incluindo a extensão da “jornada contínua” para mais situações no setor privado.
A UGT entregou hoje ao Governo uma contraproposta intitulada Trabalho com Direitos XXI, com várias medidas para o mercado de trabalho. A central defende reduzir para 35 horas semanais e aumentar o pagamento do trabalho suplementar, entre outras alterações.
Entre as propostas, a UGT admite que o banco de horas grupal seja aprovado por referendo de 60% dos trabalhadores abrangidos, em vez de 65%. Promove também limites ao trabalho noturno em regimes de adaptabilidade e aumenta o valor pago por trabalho noturno.
Medidas-chave
A central propõe que o período de trabalho noturno não ultrapasse sete horas diárias em média semanal nos casos de setores com riscos especiais. Defende ainda que o pagamento noturno suba para 50% acima do diurno. No que toca ao trabalho suplementar, a UGT sugere que não conte como compensação por ausências do trabalhador e pede aumentos salariais: 50% na primeira hora, 75% na hora seguinte, e 100% em feriados ou fins de semana.
Continuidade e aplicação
Sobre as horas extra, propõe que a compensação passe a superior a 50% na primeira hora e 75% nas horas subsequentes, com 100% em feriados. A redução da semana de 40 para 35 horas é apresentada como limite, sem perda de retribuição. A proposta também altera férias de 22 para 25 dias, com redução por faltas injustificadas.
A UGT sugere ainda revogar a extinção automática de créditos de crédito por remissão abdicativa, exigindo transação judicial ou regulação coletiva para créditos. Várias mudanças abrangem contratos a termo, quotas sindicais e a parentalidade.
A contraproposta inclui a continuidade da possível jornada contínua para trabalhadores com filhos até 12 anos, menores com deficiência ou situações equivalentes, além de ampliar condições para adopção, tutela e estudantes.
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