- A UGT entregou ao Governo um documento com alterações ao pacote laboral, destacando o banco de horas, contratação a termo e trabalho não declarado como “inaceitáveis” na forma como foram apresentadas no anteprojeto.
- O documento chegou mais cedo do que o esperado, sendo entregue a Maria do Rosário Palma Ramalho nesta quarta-feira, conforme confirmou o Observador junto do Ministério do Trabalho.
- A UGT afirma que o documento não pretende representar uma tomada de posição sobre o anteprojeto do Governo e reitera as suas “linhas vermelhas”.
- A central negará o regresso do banco de horas individual e propõe apenas uma alteração ao banco de horas grupal, reduzindo de 65% para 60% a percentagem de trabalhadores necessária para o referendo do regime aplicado pelo empregador.
- A posição da UGT mantém-se conforme o parecer já emitido, sem alterações, e não se trata de uma posição oficial sobre o anteprojeto.
A UGT entregou ao Governo as alterações que pretende ver na reforma laboral, numa data anterior ao que se aguardava. O documento foi dirigido à ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, nesta quarta-feira, segundo várias fontes e confirmação do Departamento do Trabalho.
No texto, a central sindical esclarece que as propostas não representam uma posição oficial sobre o anteprojeto governamental já apresentado. Define, de forma clara, as “linhas vermelhas” que não podem ser ultrapassadas.
Entre as matérias consideradas inaceitáveis pela UGT estão o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve e a atividade sindical na empresa.
A UGT mantém o rechazo ao banco de horas individual que o Governo propõe, apresentando uma alteração ao regime do banco de horas grupal. A modificação, relativamente ao projeto atual, baixa de 65% para 60% a percentagem de trabalhadores necessária para aprovar o referendo sobre o regime aplicado pelo empregador.
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