- A UGT entregou a contraproposta de revisão da legislação laboral ao Governo, numa quarta-feira.
- A entidade aponta linhas vermelhas, dizendo que o anteprojeto apresenta desequilíbrios e favorece o lado empregador.
- Entre as matérias consideradas inaceitáveis pela UGT estão a contratação a termo e o outsourcing.
- O documento, com mais de 30 páginas, critica conteúdos que, na leitura da UGT, cortam direitos de trabalhadores e representantes.
- A contraproposta foi tornada pública pela Lusa, que teve acesso ao documento entregue pela UGT.
A UGT entregou nesta quarta-feira a contraproposta de revisão da legislação laboral, indicando ter linhas vermelhas. A organização sustenta que o anteprojecto favorece o lado empregador e contém conteúdos gravosos.
O documento, com mais de 30 páginas, foi enviado ao Governo e já é conhecido pela Lusa. A UGT afirma que não admite as propostas como apresentadas e que o equilíbrio não está assegurado.
Entre as questões inaceitáveis, a UGT aponta o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing e a transmissão de estabelecimento. A organização também critica o trabalho não declarado e a negociação coletiva.
A contraproposta realça que existem dissórdias sobre a manutenção de direitos centrais para trabalhadores e sindicatos. A UGT destaca ainda que as propostas não contemplam adequadamente a atividade sindical nas empresas.
Segundo a entidade, as linhas vermelhas refletem preocupações sobre a greve e a negociação coletiva, bem como sobre a atuação sindical. O objetivo é abrir espaço para ajustes que mantenham proteções laborais.
Até ao momento, não foram divulgadas alterações específicas que a UGT considera aceitáveis. O Governo não comentou publicamente a contraproposta apresentada pela UGT.
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