- A UGT entregou a contraproposta de revisão da legislação laboral, sinalizando linhas vermelhas para o Governo.
- A organização aponta que o anteprojeto favorece o lado empregador e contém conteúdos gravosos que cortam direitos centrais para trabalhadores e seus representantes.
- Entre as linhas vermelhas estão o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve e a atividade sindical na empresa.
- O documento, com mais de trinta páginas, foi entregue pela UGT ao Governo e teve acesso assegurado pela agência Lusa.
- A contraproposta indica que as propostas apresentadas são inaceitáveis tal como estão, segundo a UGT.
Nesta quarta-feira, a UGT entregou a contraproposta de revisão da legislação laboral, dirigida ao Governo, com a indicação de linhas vermelhas. O sindicato sublinha que o anteprojeto favorece o lado empregador e exige mudanças claras.
A contraproposta descreve um manifesto desequilíbrio, apontando cortes de direitos em áreas centrais para os trabalhadores e para os seus representantes. A Lusa teve acesso ao documento.
Documentação e linhas vermelhas
O documento, com mais de 30 páginas, revela posições firmes em relação a várias matérias. Entre elas estão o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve e a atividade sindical na empresa.
A súmula das propostas reforça que, tal como apresentadas, são inaceitáveis para a UGT e para os sindicatos que a integram. O objetivo é abrir caminho para alterações que preservem direitos dos trabalhadores.
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