- Organizações ambientais, ClientEarth e a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, apresentaram um processo contra a Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia, contestando a atribuição de “projecto estratégico” à Mina do Barroso ao abrigo do Regulamento das Matérias‑Primas Críticas.
- Alegam que Bruxelas ignorou riscos ambientais e sociais significativos e não avaliou devidamente a sustentabilidade do projecto da Savannah Resources para Boticas, alegando violação do direito ambiental europeu.
- A advogada Ilze Tralmaka sustenta que o projecto falha em dois critérios para ser considerado estratégico e aponta que a infraestrutura para rejeitos pode não estar adequada, com riscos acrescidos numa região húmida.
- A designação de “projecto estratégico” acelera licenciamento e facilita financiamento; Bruxelas não recuou na classificação, e o pedido de remoção foi apresentado em junho por três organizações.
- Além dos riscos à água e aos ecossistemas, o caso envolve a proximidade a áreas Natura 2000 e possíveis impactos ao lobo‑ibérico; o processo não resolve a licença da mina, mas pode definir precedentes sobre a forma como a UE equilibra metas climáticas e proteção ambiental.
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e a organização ambiental ClientEarth apresentaram um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a Comissão Europeia. O recurso contesta a atribuição pela UE do estatuto de “projecto estratégico” à Mina do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real, sob o Regulamento das Matérias‑Primas Críticas. A ação foi movida nesta quinta-feira.
Segundo as organizações, a Comissão Europeia não procedeu à avaliação adequada de sustentabilidade do projeto nem considerou riscos ambientais significativos. A contestação sustenta que a classificação estratégica viola o direito ambiental europeu e compromete compromissos de mineração sustentável assumidos pela UE.
Ilze Tralmaka, advogada da ClientEarth, explica que o projeto falha em critérios objetivos para ser considerado estratégico, em especial quanto à viabilidade técnica e à gestão de rejeitos. Peritos independentes questionam a adequada capacidade da instalação de armazenar resíduos, num território de elevada pluviosidade.
A argumentação salienta ainda riscos à água e à biodiversidade, dado o interesse da área pela Rede Natura 2000 e pela proximidade de áreas de proteção, incluindo a possível presença de espécies protegidas como o lobo‑ibérico. A avaliação ambiental nacional é apontada como incompleta ou insuficiente.
O processo não discute a licença da mina em si, mas questiona a coerência das regras europeias que enquadram a mineração dentro do patamar de segurança do aprovisionamento de matérias‑primas. O objetivo é clarificar as obrigações da Comissão no âmbito do CRMA e assegurar que os padrões de sustentabilidade sejam cumpridos.
A ação surgiu após pedidos de remoção do estatuto à mineira, já apresentada em junho por associações locais, ClientEarth e a MiningWatch. A organização de Covas do Barroso acusa Bruxelas de abrir precedente perigoso ao valorizar o interesse público sem considerar riscos documentados à água, ecossistemas e meios de subsistência.
A questão envolve ainda a infraestrutura prevista para os rejeitos da mineração, que é criticada por especialistas por não estar dimensionada para eventualidades como cheias ou desastres, o que pode afetar o rio Covas e áreas adjacentes. A imprensa local acompanha o desdobramento do caso no Luxemburgo.
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