- A HRW afirma que a UE tolerou o declínio do Estado de direito em 2025 e adotou regras que prejudicaram os direitos dos migrantes.
- O Conselho da UE não tomou medidas eficazes e a Comissão Europeia seguiu tendências preocupantes; o espaço da sociedade civil diminuiu.
- Em matéria de migração, houve restrições para reduzir a entrada de migrantes, com bloqueio de acesso a asilo, transferência de requerentes para fora da UE e aumento de deportações.
- A Comissão propôs um regulamento de retornos que expande a detenção, alonga prazos e pode criar centros de retorno fora da UE.
- Casos específicos citados incluem violação de direitos na Grécia, decisão contra a Itália em relação a interceção na Líbia, e mais de 1.549 mortos ou desaparecidos no Mediterrâneo nos primeiros nove meses.
A Human Rights Watch (HRW) acusa a União Europeia de tolerar o declínio do Estado de direito em 2025, ao mesmo tempo em que adopta regras que, na visão da organização, prejudicam os direitos dos migrantes. O relatório anual da HRW aponta falhas no desempenho do Conselho e da Comissão Europeia.
A HRW sustenta que, no último ano, os Estados-membros continuaram a regredir nos compromissos com o Estado de direito. O documento afirma que o Conselho da UE não adotou medidas eficazes e a Comissão continuou a acompanhar as tendências preocupantes sem agir de forma decisiva.
Segundo a HRW, o espaço da sociedade civil encolheu parcialmente devido a ações da UE, o que agrava as restrições a direitos cívicos e de participação. A organização aponta falhas na resposta institucional aos abusos identificados.
Apesar de efeitos para reforçar o Estado de direito, com a UE a propor condições mais exigentes para fundos no orçamento 2028-2034, a HRW diz que não houve resposta suficiente para pôr fim a abusos graves. O relatório menciona preocupações sistémicas em alguns Estados.
A Comissão Europeia reconheceu preocupações com estados, em especial a Bulgária, Hungria e Eslováquia, que não implementaram grande parte das recomendações da UE sobre o Estado de direito, segundo a HRW.
A organização critica ainda as restrições à imigração em 2025, afirmando que as medidas adotadas aumentaram riscos e violações de direitos humanos. Entre os países mencionados, alguns reduziram acesso a procedimentos de asilo.
A HRW cita a redução de acesso a asilo e a transferência de requerentes para fora da UE, bem como o aumento das deportações. A organização também comenta a proposta de regulamento de retornos, apresentada pela Comissão em março, por ampliar a detenção e eliminar salvaguardas.
Para a HRW, as novas regras sobre tráfico de pessoas elevam o risco de criminalização excessiva de migrantes e de quem presta auxílio humanitário. A organização ainda aponta falhas na responsabilização por violações nas fronteiras, conforme a Agência dos Direitos Fundamentais da UE.
Entre os casos citados, a HRW refere decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre Grécia e Itália, relativas a repulsões de requerentes de asilo e incidentes com interceção no mar e com destino à Líbia, em 2025.
No relatório, a HRW recorda mortes ou desaparecimentos de pelo menos 1.549 pessoas nas tentativas de chegar à UE por via marítima nos primeiros nove meses de 2025, a maioria no Mediterrâneo central.
A organização aponta ainda uma ampliação da influência de partidos de extrema-direita na política europeia, contribuindo para discriminação contra migrantes, muçulmanos e pessoas LGBTI, com críticas aos main parties que teriam adotado políticas e retóricas similares.
A HRW afirma que a cobertura mediática e as redes sociais contribuíram para a normalização de narrativas contrárias aos direitos humanos e para o aumento de discursos discriminatórios, num contexto de menor proteção para grupos vulneráveis.
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