- A ERC reuniu-se com a VASP para abordar a possível redução das rotas de distribuição diária de publicações no Interior do país.
- A VASP solicitou uma intervenção pública para garantir a continuidade do acesso à imprensa em zonas de menor densidade populacional.
- A ERC reforçou que o acesso à informação é um direito constitucional e que os livros em papel desempenham função social, contribuindo para a coesão territorial.
- Em audição parlamenta de 16 de dezembro de 2025, destacou-se o Plano de Ação para a Comunicação Social, com a Medida 20 (apoio à distribuição em zonas de baixa densidade) e a Medida 21 (distribuição em todos os concelhos).
- O Ministro da Presidência informou estar a preparar um plano estrutural para assegurar a distribuição de imprensa em territórios de baixa densidade; a ERC acompanha e está disponível para colaborar.
O Conselho Regulador da ERC reuniu-se esta quarta-feira com representantes da VASP – Distribuição e Logística, S.A. A reunião decorreu após o anúncio público de uma possível redução das rotas diárias de distribuição de publicações no Interior do país.
O objetivo foi ouvir a VASP sobre as dificuldades na manutenção do serviço de distribuição em todo o território continental. A empresa pediu intervenção pública para garantir a continuidade do acesso à imprensa em zonas de menor densidade populacional.
A ERC reiterou que o acesso à informação é um direito fundamental, previsto na Constituição, e que ninguém deve ficar excluído pela localização geográfica ou pelo acesso tecnológico. Os títulos em papel mantêm uma função social relevante.
A instituição recordou ainda que a universalidade da informação já tinha sido debatida numa audição parlamentar de 16 de dezembro de 2025. Foi referido que o Plano de Ação para a Comunicação Social inclui medidas para regiões de baixa densidade.
Foi destacado que a Medida 20 do Governo visa apoiar a distribuição de periódicos em zonas remotas, e a Medida 21 pretende assegurar distribuição em todos os concelhos do país. A ERC defende previsibilidade, estabilidade e transparência nos apoios estatais.
Paralelamente, o Ministro da Presidência anunciou na Assembleia da República a preparação de um plano estrutural para garantir a distribuição de imprensa em territórios de baixa densidade. A ERC assegurou acompanhar a evolução do tema.
A ERC indicou ainda disponibilidade para participar nas diligências que julgar úteis, dentro das suas competências regulatórias, para manter o acesso à imprensa sem discriminação territorial.
Entre na conversa da comunidade