CHEGA propõe medidas para pôr fim a abusos do espaço público

O CHEGA vai apresentar na próxima reunião da câmara do Funchal um conjunto de medidas para pôr fim a abusos do espaço público, desorganização urbana e prejuízos financeiros ao município.
No Caminho Velho da Chamorra, defendem intervenção urgente devido ao estacionamento desordenado e à ocupação abusiva da via por oficinas, com viaturas imobilizadas a alargar a atividade privada.
Proponem criar um Regime Municipal de «Oficinas de Baixa Densidade» com regras claras, limites temporais de ocupação, planos internos de operação e fiscalização reforçada, com sanções reais.
Exigem a asfaltagem urgente do Caminho Velho da Igreja de São Roque, cuja via está degradada há mais de vinte anos, deixando acessos dos moradores em condições precárias.
Questionam a situação dos quiosques da Avenida do Mar, bloqueados por impugnações judiciais do anterior concessionário, apesar de novos contratos já assinados e de cauções superiores a 168 mil euros; a paralisação causa cerca de 27 mil euros de prejuízo mensal.

Os vereadores sem pelouro do CHEGA na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, vão apresentar amanhã um conjunto de medidas para pôr fim a abusos do espaço público. A proposta surge na próxima reunião de câmara, com foco na fiscalização, regras claras e defesa do interesse público.

Os autores da proposta destacam o Caminho Velho da Chamorra, onde há estacionamento desordenado e ocupação abusiva da via por oficinas. Viaturas permanecem imobilizadas durante longos períodos, afetando mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores.

Na nota enviada à imprensa, o CHEGA propõe um Regime Municipal de Oficinas de Baixa Densidade, para evitar que a via pública funcione como parque de reparação. Estabelecerá limites temporais, planos internos de operação e zonas condicionadas, com fiscalização mais eficaz.

Medidas de gestão e infraestrutura

A segunda frente é a reparação do Caminho Velho da Igreja de São Roque, cuja via não recebe obras há mais de 20 anos. O estado do pavimento é degradado, gerando dificuldades de acesso para residentes e serviços municipais.

Além disso, os vereadores questionam a situação dos quiosques municipais da Avenida do Mar. Estão bloqueados por impugnações do antigo concessionário, apesar de novos contratos assinados e de cauções superiores a 168 mil euros pagas pela nova concessionária.

Impacto financeiro e tomada de posse

A paralisação resulta, segundo o CHEGA, num prejuízo mensal de cerca de 27 mil euros para o município, visto que as novas rendas são mais de três vezes superiores às anteriores. A deputação sustenta que a Câmara tem base para avançar com a tomada de posse administrativa dos quiosques.

Os autarcas defendem que estas ações visam salvaguardar o interesse público, evitando benefícios indevidos a privados e devolvendo dignidade a espaços emblemáticos da cidade.