- O Município de Barcelos, em parceria com a delegação distrital da ANAFRE, promoveu formação dirigida aos presidentes de Junta de Freguesia e respetivos executivos.
- O objetivo é reforçar competências essenciais ao exercício das funções autárquicas.
- A sessão abordou temas como Tribunal Constitucional, elaboração de atas, gestão orçamental, regime de taxas e regulamentos, publicidade institucional, estatuto do direito de oposição, execução do orçamento, compromissos e pagamentos em atraso, regime de funções e questões relacionadas com canídeos.
- A iniciativa faz parte da aposta do município na formação contínua dos eleitos locais.
- Assim, pretende-se uma atuação mais eficaz, transparente e rigorosa das freguesias, em conformidade com os enquadramentos legais aplicáveis.
O Município de Barcelos promoveu uma ação de formação dirigida aos presidentes de Junta de Freguesia e aos respetivos executivos. A iniciativa decorreu em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias. O objetivo é reforçar competências essenciais ao exercício das funções autárquicas.
A formação incidiu num conjunto alargado de matérias relevantes para a gestão das freguesias. Entre os temas abordados estiveram o Tribunal Constitucional, a elaboração de atas, a gestão orçamental e o regime de taxas e regulamentos. Também foram tratados assuntos de publicidade institucional, o estatuto do direito de oposição e a execução orçamental.
Ainda nesta edição, os participantes debateram compromissos e pagamentos em atraso, o regime de funções e questões relativas a canídeos. A iniciativa reforça a aposta de Barcelos na formação contínua dos eleitos locais, contribuindo para uma atuação mais eficaz e transparente.
Temas abordados e objetivo
A sessão permitiu clarificar procedimentos para a gestão financeira, incluindo a elaboração de orçamentos e o cumprimento de prazos. Foi partilhada informação sobre o enquadramento legal aplicável às freguesias. A formação também visou melhorar a documentação administrativa, como atas e registos.
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