SNS paga metade dos valores da ADSE a radiologia conveniada

O SNS paga aos prestadores de radiologia convencionados valores cerca de 50% inferiores aos praticados pela ADSE, agravando o subfinanciamento e impactando acesso dos utentes.
O diferencial médio entre SNS e ADSE já era de 38,5%, tendo aumentado para 48% a partir de 1 de fevereiro, com a atualização das tabelas da ADSE e a desatualização de mais de uma década das tabelas do SNS.
A ANAUDI alerta que este cenário compromete a sustentabilidade financeira das unidades, o acesso a exames de radiologia e medicina nuclear e a capacidade de resposta aos utentes do SNS.
O custo de contexto do licenciamento ronda, em média, 400 mil euros por unidade por ano, o que aumenta o peso financeiro sobre a prestação de serviços.
A ANAUDI solicita ao Ministério da Saúde a atualização regular das tabelas de preços e a reforma do regime de licenciamento, para assegurar proporcionalidade, simplificação administrativa e prazos compatíveis com a atividade.

A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) alerta que o SNS paga valores 50% inferiores aos da ADSE aos prestadores convencionados de radiologia. A diferença compromete a sustentabilidade das unidades e o acesso dos utentes aos exames.

O diferencial médio entre o que o SNS paga e o que a ADSE remunera já era significativo, situando-se em 38,5%. A partir de 1 de fevereiro, esse valor subiu para 48% devido à atualização das tabelas da ADSE e à desatualização dos preços praticados pelo SNS há mais de uma década.

A ANAUDI sustenta que o subfinanciamento estrutural do setor de imagiologia, no regime convencionado, coloca em risco a capacidade de resposta aos utentes do SNS. Os custos de licenciamento continuam a aumentar, hoje perto de 400 mil euros por unidade por ano, afetando a viabilidade financeira e a funcionamento estável.

Ao longo do país, os associados da ANAUDI realizam cerca de sete milhões de exames anuais sob convenções com o SNS, assegurando diagnóstico por imagem essencial, especialmente em casos graves e oncológicos. A associação pede uma resposta urgente do Ministério da Saúde para atualizar as tabelas de preços e iniciar a reforma do regime de licenciamento.

Impacto financeiro e administrativo

Um estudo da ANAUDI aponta que os custos de licenciamento, diretos e indiretos, elevam-se anualmente a quase 400 mil euros por unidade. Este encargo resulta de taxas, contribuições regulatórias e atrasos processuais, entre outros fatores.

Além disso, a remuneração desatualizada e os custos regulatórios pressionam a capacidade de investimento, afetando a continuidade da oferta de serviços de radiologia e a acessibilidade ao diagnóstico por imagem.

Apelo à atuação do Governo

A associação defende que o Ministério da Saúde cumpra o regime jurídico das convenções, assegurando atualização periódica das tabelas de preços e iniciando a reforma do licenciamento. O objetivo é reduzir burocracia, simplificar processos e evitar bloqueios prolongados ao funcionamento.