- Deputados do PSD, Chega e IL criticaram, no parlamento da Madeira, os votos de protesto prematuros do JPP e do PS contra a venda do imóvel do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.
- Élvio Sousa (JPP) afirmou que a alienação de um património público exige debate sério, transparente e imparcial, considerando o edifício inalienável e pertencente à Região Autónoma da Madeira.
- Marta Freitas (PS) lembrou os avultados investimentos públicos no hospital e disse que a venda seria um desperdício de recursos e uma perda de ativo estratégico para o Serviço Regional de Saúde.
- O líder do PSD, Jaime Filipe Ramos, considerou os votos prematuros e demagógicos, lembrando que a decisão de alienação foi tomada em 2018, em Governo liderado pelo socialista António Costa.
- Os protestos foram rejeitados: PSD e CDS-PP votaram contra, IL absteve-se e PS, Chega e JPP estiveram a favor.
O Parlamento da Madeira rejeitou os votos de protesto contra a venda do imóvel do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal. PSD, Chega e IL consideraram os protestos prematuros promovidos pelo JPP e pelo PS como inadequados para o momento. A contestação centra-se na alegação de falta de transparência e de contradições no processo.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, afirmou que o património público regional merece um debate sério, claro e imparcial antes de qualquer alienação. O imóvel é descrito como patrimônio público inalienável e pertença da Região, devendo, por isso, ser alvo de condenação pública.
Para o PS, a deputada Marta Freitas lembrou investimentos públicos relevantes no hospital, destacandoinfraestruturas, equipamentos e modernização. A venda seria, na perspetiva socialistas, um desperdício de recursos e uma perda de um ativo estratégico para o Serviço Regional de Saúde.
Jaime Filipe Ramos, do PSD, afirmou que os votos opostos evidenciam vazio político da oposição, classificando-os de prematuros e demagógicos. Recordou que a alienação foi decidida em Conselho de Ministros em 2018, sob um governo liderado pelo PS.
Miguel Castro, do Chega, salientou que o PS teria pressionado o Governo Regional a alienar o edifício para financiar o novo hospital, defendendo que o imóvel devia ficar ligado à saúde ou à habitação, nunca a interesses privados.
Gonçalo Maia Camelo, da IL, argumentou que a venda deve ser avaliada e evitada se possível, rejeitando soluções populistas. Disse ainda que o imóvel pode ter outra utilização que não seja apenas para a saúde.
Os votos ficaram assim: PSD e CDS-PP votaram contra; IL abstiveram-se; PS, Chega e JPP votaram a favor. O debate também abordou uma proposta de lei para Regime de Mecenato às regiões autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, apresentada pelo PSD.
A iniciativa do PSD foi aprovada com votos favoráveis de CDS-PP, Chega e JPP, e abstenção do PS. Já a proposta do JPP foi rejeitada com votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis dos restantes partidos (PS, Chega e IL).
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