- O Executivo Municipal de Esposende reuniu-se com os Presidentes de Junta de Freguesia para debater competências, regulamento aplicável e mecanismos de apoio disponíveis.
- Na abertura, o presidente da Câmara, Carlos Silva, sublinhou que o encontro visa contribuir para um mandato mais eficaz e esclarecido dos Presidentes de Junta.
- O vereador Aurélio Neiva explicou o regime de competências, distinguindo entre próprias e delegadas, e quando as Juntas podem solicitar apoios.
- Foram clarificadas as condições para transferências de verbas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que ocorrem via autos de transferência de competências ou apoios às competências próprias.
- Foi apresentado o Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia, e ficou anunciada uma próxima reunião sobre contratação pública, aquisição de bens e serviços e empreitadas, com o Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos disponível para apoio técnico.
O Executivo Municipal de Esposende reuniu-se com os Presidentes de Junta de Freguesia numa sessão de trabalho destinada a debater competências, regulamentos aplicáveis e mecanismos de apoio disponíveis. O objetivo é melhorar a gestão das autarquias locais no concelho.
Na abertura, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva, enquadrou o encontro no conjunto de ações para um mandato mais eficaz e esclarecido dos Presidentes de Junta de Freguesia.
O Vereador Aurélio Neiva, responsável pelo pelouro das Juntas de Freguesia, explicou o regime de competências, distinguindo entre próprias e delegadas, com o enquadramento jurídico correspondente. Foram clarificadas situações de solicitação de apoios à Câmara.
Foram ainda prestados esclarecimentos sobre as verbas transferidas via o Fundo de Equilíbrio Financeiro, apenas através de Autos de Transferência de Competências ou apoios às competências próprias.
Foi apresentado o Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia, instrumento a usar sempre que uma Junta peça apoio no âmbito das suas competências próprias.
Objectivos e enquadramento financeiro
O encontro permitiu detalhar as regras de transferências orçamentais para as Juntas de Freguesia, incluindo condições de elegibilidade e situações de apoio financeiro. O objetivo é maior transparência e previsibilidade.
Ficou também clarificado que o Fundo de Equilíbrio Financeiro tem natureza de apoio específico, não sendo aplicável a todas as situações sem confirmação de competências.
Os participantes receberam informação sobre os mecanismos de apoio e os requisitos para aceder aos fundos disponíveis, bem como prazos e procedimentos.
Encaminhamentos e próximos passos
No final da reunião, foi anunciado um novo encontro para discutir contratação pública, aquisição de bens e serviços e realização de empreitadas, com foco em clarificar os mecanismos legais disponíveis.
O Presidente da Câmara reiterou a disponibilidade total do Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos para prestar apoio técnico permanente às Juntas de Freguesia.
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