- A Câmara de Lisboa pretende isentar de taxas 64 estabelecimentos da Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, entre 1 de janeiro e 31 de agosto, abrangendo valores da Tabela de Taxas Municipais e de taxas da Junta de Freguesia de Campo de Ourique.
- A junta ficará sem cobrar 120 licenças, alegando uma perda de receitas superior a 116 mil euros, com a câmara a propor devolver à junta 50 por cento do valor não cobrado, ou seja, 58.373,75 euros.
- As obras de requalificação, atribuídas à Lisboa Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), duram 20 meses e visam melhorar mobilidade, acessibilidade, conforto e segurança, num investimento de 5,5 milhões de euros.
- A primeira fase começou a 12 de janeiro e vai até 31 de agosto; a segunda fase, de sete meses, decorrerá no quarteirão entre as ruas Infantaria 16 e Correia Teles, com corte de trânsito a definir.
- A terceira e última fase terá oito meses e abrangerá o troço entre Correia Teles e Campo de Ourique, com alterações adicionais na circulação.
A Câmara de Lisboa prevê isentar de taxas 64 comerciantes da Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, durante a primeira fase das obras de requalificação, que decorre de 12 de janeiro a 31 de agosto. A medida abrange taxas da Tabela Municipal e encargos da Junta de Freguesia, para atenuar o impacto financeiro. A proposta será apresentada na reunião de vereação.
Para compensar a Junta de Freguesia de Campo de Ourique pelas perdas de receita, o município propõe devolver metade do valor não cobrado, equivalente a 58.373,75 euros. A estimativa de perda de receita para a freguesia ultrapassa os 116 mil euros, enquanto o município antecipa pouco mais de 14 mil euros.
Obras e objetivo
As obras, a cargo da Lisboa SRU, visam melhorar mobilidade, acessibilidade, conforto e segurança na área, com orçamento de 5,5 milhões de euros. O pavimento será substituído por betuminoso, assegurando maior conforto na circulação automóvel e intervenções prioritárias em saneamento e iluminação pública.
A intervenção inclui a renovação de passeios em pedra lioz, calçada decorativa e passeios rebaixados com pavimentos tácteis, para melhorar a qualidade urbana. O projeto preserva ainda o alinhamento arbóreo de Celtis australis, considerado património natural local.
Fases seguintes
A segunda fase abrange o quarteirão entre a Rua Infantaria 16 e a Rua Correia Teles, com sete meses de duração e cortes de trânsito a definir. A terceira e última fase envolve o troço entre a Rua Correia Teles e a Rua Campo de Ourique, com oito meses de implementação.
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