- Ambientalistas Zero e Último Recurso dizem que a Lei de Bases do Clima, aprovada há quatro anos, continua por cumprir.
- O atraso impede a criação do Conselho para a Acção Climática, órgão independente de acompanhamento e correção de rumo.
- Faltam instrumentos-chave, como orçamentos de carbono operacionais, estratégias setoriais robustas e planos industriais verdes.
- Quase um terço dos municípios ainda não tem Plano Municipal de Acção Climática, apesar de obrigatórios e de o prazo ter terminado em fevereiro de 2024.
- A Último Recurso enviou um manifesto aos candidatos presidenciais, apelando a responsabilidade climática; o TIJ também já afirmou a obrigação de limitar o aquecimento a 1,5°C.
A associação ambiental Zero alerta que a Lei de Bases do Clima, aprovada há quatro anos, permanece por cumprir em várias frentes. Chama a atenção para uma qualidade de implementação aquém do esperado e para a persistente inacção governamental.
A Último Recurso junta-se a este diagnóstico, afirmando que o país enfrenta uma verdadeira estagnação climática. A organização aponta atrasos na criação de instrumentos e na aplicação prática da legislação, que visa a neutralidade climática e a proteção de um clima estável.
A ênfase recai nos fosso entre discurso e prática, com a ausência de uma instância independente para acompanhar a ação climática. Não há ainda um Conselho para a Ação Climática, considerado essencial pela Zero para avaliar e corrigir rotas.
A Último Recurso reforça que o país vive um Estado aclimático, marcado pela falta de mecanismos para uma política climática efectiva. A organização ressalva que os compromissos legais continuam por cumprir, comprometendo a justiça climática.
Instrumentos e planos em atraso
A ausência de instrumentos tornou-se visível na resposta a fenómenos meteorológicos extremos. A Zero aponta atrasos na Estratégia Industrial Verde, vital para uma transição energética mais rápida e justa, bem como a necessidade de planos sectoriais robustos.
A crítica inclui a Lei de Enquadramento Orçamental, que não integra de forma vinculativa os objetivos de neutralidade climática. Este fosso entre discurso e prática pode conduzir investimentos que não favorecem a descarbonização.
Os orçamentos de carbono, núcleo da lei, ainda não foram formalizados nem operacionais. A falta de limites claros por setor e por período impede planeamento rigoroso e previsibilidade para empresas, autarquias e cidadãos.
Planos Municipais de Acção Climática
A inexistência de planos municipais está entre os pontos de discórdia. Quase um terço dos municípios continua sem Planos Municipais de Acção Climática, apesar de serem obrigatórios. O atraso expõe populações a fenómenos extremos com maior vulnerabilidade.
Manifesto para candidatos presidenciais
A Último Recurso enviará um manifesto aos candidatos, apelando a maior responsabilidade climática e a políticas ambientais mais robustas. O documento sustenta que a inacção compromete ecossistemas e agrava desigualdades sociais, colocando gerações futuras em risco.
A organização convoca a sociedade civil a exigir responsabilidade do Estado, enquanto o TIJ reforça a obrigação de limitar o aquecimento global a 1,5°C. O texto lembra que a posição oficial do futuro Presidente da República precisa de responder a esse imperativo legal.
A Zero reconhece aspetos positivos, como relatórios sobre risco climático de certas entidades reguladoras. Ainda assim, sublinha que Portugal não pode perder mais tempo e exige urgência na execução total da legislação climática.
Entre na conversa da comunidade