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Problema dos certificados do registo criminal sem prazo de resolução

Ministério da Justiça não fixa prazo para resolver falha na emissão de certificados de registo criminal, com pedidos de até nove dias por entregar

Além dos tribunais, algumas lojas do cidadão também emitem estes certificados
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  • Na sexta-feira já houve serviços que despacharam pedidos feitos há nove dias, embora a emissão seja normalmente imediata.
  • O problema nos certificados do registo criminal tem deixado milhares de documentos por entregar aos utentes nos últimos dias.
  • Os serviços do Ministério da Justiça não se comprometem com um prazo de resolução.
  • O Ministério da Justiça espera que a situação se resolva durante a próxima semana.
  • A situação mantém-se como atraso na emissão dos certificados do registo criminal.

Na sexta-feira, alguns serviços do Ministério da Justiça conseguiram despachar pedidos de certificados do registo criminal apresentados há nove dias. Contudo, a emissão normalmente é efetuada de forma imediata, indicam fontes ligadas aos serviços.

O Ministério da Justiça não se compromete com um prazo de resolução do problema que tem deixado milhares de documentos por entregar aos utentes. Não foi informado um argumento específico para o atraso generalizado.

A administração central admite que a situação poderá estar resolvida na próxima semana, numa perspetiva de normalização do serviço. Enquanto isso, mantém o registo de pedidos em atraso sem um prazo fixo de conclusão.

Situação atual

As autoridades ressaltam que o fluxo de pedidos recebidos continua a exigir validação e tramitação, o que explica os atrasos observados em parte dos certificados. Não foram divulgadas medidas adicionais para acelerar o processo.

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