- O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da Madeira nega que o Governo Regional tenha iniciado negociações estruturadas para uma Convenção Colectiva de Trabalho do Setor Social, afirmando que nada tem avançado desde 2023.
- Em 19 de maio de 2025, houve reunião com a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, sem calendário nem propostas formais definidas.
- Em 23 de maio de 2025 ocorreu greve nacional do setor social, com forte adesão na Madeira, destacando a ausência de um processo negocial efetivo.
- Em 30 de julho de 2025 houve reunião entre o Sindicato e a UIPSS para iniciar negociações; foi considerado um patamar negocial positivo por parte dos trabalhadores e entidades sociais.
- Em 10 de agosto de 2025 o Sindicato enviou contraproposta formal; não houve resposta até ao momento das declarações públicas de 22 de janeiro de 2026.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) da Delegação da Madeira reagiu hoje a declarações na Assembleia Legislativa da RAM sobre negociações para uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Setor Social. O sindicato afirma que o Governo Regional não iniciou, desde 2023, qualquer negociação estruturada com calendário, propostas ou compromissos formais.
O coordenador do STFPSSRA sustenta que a iniciativa de abrir um processo negocial partiu dos trabalhadores e das estruturas sindicais, não do Governo Regional. Segundo a entidade, passeios de diálogo realizados até agora não vieram acompanhar uma negociação efetiva ou resposta por parte das entidades públicas competentes, o que tem mantido o setor em posição de incerteza.
Entretanto, a estrutura sindical destaca que, apesar da resistência alegada, houve avanços positivos em encontros com a UIPSS (União das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira) para iniciar a negociação. A 22 de janeiro de 2026, uma conferência de imprensa junto à Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude reiterou a falta de resposta oficial ao processo negocial e a necessidade de compromissos claros por parte do Governo Regional.
Cronologia dos Factos
1. 19 de Maio de 2025 – Reunião do Sindicato com a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude; não houve definição de calendário nem de mecanismos formais.
2. 23 de Maio de 2025 – Greve nacional do setor social com adesão expressiva na Madeira; concentração junto à Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, a demonstrar descontentamento pela ausência de processo negocial.
3. 30 de Julho de 2025 – Reunião entre o Sindicato e a UIPSS para iniciar a negociação e estruturar a CCT; constitui um marco de patamar negocial definido pelas partes representativas.
4. 10 de Agosto de 2025 – Envio da contraproposta formal pelo Sindicato; não houve retorno por parte das entidades públicas.
5. 22 de Janeiro de 2026 – Conferência de imprensa à porta da Secretaria Regional para questionar a ausência de resposta do Governo Regional e clarificar o estado da negociação.
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