Panamá confirma continuidade da operação dos seus portos

O Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a renovação da concessão dos portos do Canal do Panamá à Panama Ports Company, subsidiária da CK Hutchison.
O Presidente José Raúl Mulino afirmou que, até a execução da decisão, a Autoridade Marítima do Panamá trabalhará com a Panama Ports Company para manter as operações sem interrupções.
Assim que a concessão for encerrada, uma subsidiária da Maersk operará os portos numa fase de transição, até haver uma nova concessão.
O Canal do Panamá movimenta entre 3% e 6% do comércio mundial.
Washington saudou a decisão; a China disse que tomará medidas para proteger os interesses das suas empresas.

O Presidente do Panamá assegurou hoje que os principais portos do Canal do Panamá vão manter as operações, após o Supremo declarar inconstitucional a renovação da concessão à Panama Ports Company, subsidiária da CK Hutchison. A Autoridade Marítima do Panamá coordenará com a Panama Ports Company para garantir funcionamento contínuo.

Até à execução da decisão, não há um prazo definido para a alteração formal. Um processo de transição está previsto, com uma subsidiária da Maersk a operar os portos durante a fase de licitação de uma nova concessão. O canal movimenta entre 3% e 6% do comércio mundial.

A decisão do tribunal surgiu após auditoria que identificou irregularidades, pagamentos em falta e erros contabilísticos. Estima-se uma perda de 300 milhões de dólares desde 2021 e até 1,2 mil milhões ao longo do contrato original iniciado em 1997.

A emenda dos meios internacionais aponta para uma mudança significativa na gestão portuária. Enquanto isso, a CK Hutchison informou a eventual venda da participação majoritária, negócio que pode envolver a BlackRock, mas ficou travado pela oposição de Pequim.

O governo chinês reagiu, afirmando que tomará todas as medidas para proteger os interesses das empresas afetadas. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que a CK Hutchison reserva os seus direitos, incluindo recursos jurídicos, sem comentar o conteúdo do acórdão.

Paralelamente, a Autoridade do Canal do Panamá tornou públicas as pré-qualificações para um gasoduto e dois novos portos, com investimentos estimados acima de 6 mil milhões de dólares, como parte da diversificação da via navegável.

Reação internacional

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, saudou a decisão, ao confirmar apoio à posição de Washington. Em episódios anteriores, o presidente dos EUA, Donald Trump, havia manifestado interesse em influenciar o controlo do canal.

Panorama financeiro e institucional

A auditoria aponta para prejuízos e possíveis perdas associadas à concessão. A decisão judicial pode levar a uma nova licitação e a um período de transição operada por entidades locais até à conclusão do processo.