- A Câmara Municipal de Évora entregou 12 habitações municipais reabilitadas no Bairro da Malagueira, na Rua do Rochedo e na Rua das Doze Casas, na quinta-feira, 30 de janeiro.
- As casas foram atribuídas por concurso por sorteio, um procedimento inédito na Habévora, criado para responder a situações específicas e permitir intervenção social e urbanística mais ajustada.
- A reabilitação envolve nove moradias T4 e três T3, com um investimento de 1,46 milhões de euros financiado em mais de 90% pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
- O presidente da Câmara, Carlos Zorrinho, afirmou que a entrega marca uma nova etapa na habitação acessível e que as rendas respeitam a taxa de esforço.
- O autarca defendeu reduzir a burocracia e expandir este tipo de projeto pela cidade, reconhecendo que os procedimentos não serão imediatos.
A Câmara Municipal de Évora entregou nesta quinta-feira, 30 de janeiro, as chaves de 12 habitações municipais reabilitadas no Bairro da Malagueira. A entrega ocorreu na Rua do Rochedo e na Rua das Doze Casas, com o objetivo de promover habitação acessível no concelho.
As casas, em parte degradadas, foram reabilitadas no âmbito do projeto de requalificação do bairro. O procedimento de atribuição realizou-se por concurso por sorteio, uma prática inédita na Habévora, pensada para responder a situações específicas e facilitar uma intervenção social e urbanística ajustada.
A atual produção visa melhorar condições de habitação, incluindo intervenções que já foram classificadas como necessárias pela manutenção de um espaço que enfrentou problemas de moradia e segurança no passado.
Concurso por sorteio e rendas ajustadas à taxa de esforço
O concurso por sorteio introduz critérios diferenciados, baseados na taxa de esforço das famílias, permitindo rendas acessíveis, ainda que ligeiramente superiores aos concursos habituais. A ideia é manter habitação condigna com qualidade.
A autarquia explica que a renda respeita a capacidade financeira dos agregados familiares, assegurando condições estáveis para as 12 famílias, que passam a ocupar nove moradias T4 e três T3.
Investimento financiado pelo PRR
A reabilitação integra o projeto “Reabilitação de 12 edifícios” no Malagueira e teve financiamento superior a 90% do PRR, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O investimento total foi de cerca de 1,46 milhões de euros, com início das obras em junho de 2023.
A receção provisória ocorreu a 20 de janeiro, marcando o início de uma nova etapa na estratégia de habitação local. O município pretende replicar este modelo noutros espaços da cidade, para apoiar famílias com maior necessidade.
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