- A ESMA publicou um manual com critérios para avaliar conhecimentos e competência de colaboradores de prestadores de serviços de criptoativos ao abrigo do MiCA.
- O documento, traduzido para as línguas da União Europeia, pretende uniformizar os requisitos para quem comercializa ativos digitais no espaço europeu.
- As autoridades de supervisão nacionais têm dois meses para informar se vão adotar as orientações e em que prazos.
- As orientações definem três grandes pontos sobre conhecimentos e competência, incluindo a necessidade de explicar custos, funcionamento dos mercados e riscos dos criptoativos aos clientes.
- Os prestadores devem assegurar formação e validação de competências antes de iniciar a atividade, com requisitos mínimos de horas de formação e supervisão, e realizar avaliação anual de necessidades de desenvolvimento.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) lançou esta semana um manual que define critérios para avaliar conhecimentos e competência de trabalhadores de serviços relativos a criptoativos, no âmbito do MiCA. O objetivo é uniformizar exigências para quem comercializa ativos digitais na UE. Numa fase inicial, as autoridades nacionais têm dois meses para indicar se vão adotar as orientações e em que prazos.
O guia indica três grandes áreas de orientação sobre critérios de conhecimento e competência de colaboradores. Inclui ainda exemplos que ilustram a aplicação prática das regras. A ESMA sublinha que as normas devem ser adaptadas à natureza dos serviços prestados, com proporcionalidade aos riscos envolvidos.
Uma regra central obriga os prestadores a garantir que os colaboradores conheçam as políticas internas de conformidade com o MiCA e as apliquem. A formação deve refletir o âmbito dos serviços oferecidos e a complexidade dos criptoativos.
Relativamente ao relacionamento com o cliente, o manual exige transparência sobre custos e encargos, incluindo comissões e despesas associadas à rede DL T. Além disso, os trabalhadores devem explicar o funcionamento dos mercados e os riscos, bem como o impacto da volatilidade.
A preparação dos colaboradores passa por uma avaliação prévia de conhecimentos, realizada pelo prestador ou por uma entidade externa. A qualificação pode exigir, por exemplo, 80 horas de formação e seis meses de supervisão, ou um ano sob supervisão, conforme o caso.
A ESMA prevê ainda formação contínua anual, com um mínimo de horas correspondente à natureza dos criptoativos abordados. Em situações de menor complexidade, a formação pode ficar em cerca de 20 horas por ano.
O manual recomenda uma análise anual interna e externa das necessidades de desenvolvimento dos colaboradores, para garantir atualização profissional e adaptação às mudanças regulatórias. Essas avaliações devem ocorrer pelo menos anualmente.
A orientação exclui atividades como apenas indicar onde encontrar informação disponibilizada pelo prestador, sem prestar serviços adicionais. Também não abrange entregas de material informativo a pedido, sem esclarecimentos ou serviços subsequentes.
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