- A WWF Portugal critica o projeto de lei da Iniciativa Liberal que revê a Lei de Bases do Clima, pedindo a rejeição completa.
- Diz que o documento implica retrocessos em ambição, coerência e estabilidade da política climática, afastando Portugal da transição e aumentando a vulnerabilidade aos riscos climáticos.
- A organização aponta que a IL propõe a revogação de artigos sobre emergência climática e direitos climáticos, bem como partes de políticas climáticas regionais, o que, na perceção da WWF, compromete metas nacionais.
- A WWF acusa ainda a proposta de remover a proibição de novas concessões de prospeção e exploração de hidrocarbonetos, o que julga prejudicar consumidores, agricultores e a saúde pública.
- O plenário da Assembleia da República discute, na sexta-feira, outros diplomas sobre a Lei de Bases do Clima, incluindo propostas que visam justiça climática, género e compatibilização da Lei de Enquadramento Orçamental com metas climáticas.
A WWF Portugal afirma que o projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) de revisão da Lei de Bases do Clima (LBC) enfraquece pilares essenciais da política climática em Portugal. Recomendam a rejeição completa do documento. O texto está a ser analisado pela Assembleia da República.
A organização sustenta que o projeto implica retrocessos em ambição, coerência e estabilidade da política climática, afastando Portugal de soluções para uma transição eficaz e aumentando a vulnerabilidade da população aos riscos climáticos.
A avaliação aponta para a revogação do artigo sobre emergência climática, o que, segundo a WWF, debilita a resposta pública e desvaloriza a ação climática. A proposta também prevê retirar direitos em matéria climática.
Debate na Assembleia da República
A discussão na AR, marcada para sexta-feira, inclui ainda outros diplomas ligados à LBC, com propostas de outros partidos a ponderar mudanças. A IL defende alterações ao texto original.
A WWF critica também a revogação de partes do artigo sobre políticas climáticas regionais e locais, argumentando que isso compromete a eficácia das metas nacionais. Afirma que a política climática precisa de coerência a todos os níveis.
A organização aponta que a eliminação da proibição de novas concessões de hidrocarbonetos poderá impactar a proteção de consumidores e o setor agrícola, além de afetar a saúde pública e a alimentação saudável.
Outras iniciativas na discussão
Além da IL, o plenário analisa projetos do Livre e do PAN que visam introduzir perspetivas de justiça climática, género e alinhamento com a Lei de Enquadramento Orçamental. O objetivo é assegurar compatibilidade com a LBC.
O PS também apresenta propostas para alinhar a LEO com a LBC, buscando considerar cenários climáticos no Orçamento do Estado. A deputada única do PAN apresenta uma iniciativa semelhante.
O PS, o Livre e o PAN apresentam ainda resoluções pedindo ao Governo o cumprimento pleno da LBC, incluindo metas de neutralidade carbónica e alterações nos subsídios para combustíveis fósseis.
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