- Cerca de um terço dos imóveis geridos pela Segurança Social estão devolutos, com 854 frações vazias de um total de 2.561, segundo auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, que aponta lacunas no registo e atualização dos inventários.
- Em 12 de novembro de 2025, 36,8% das frações não tinham contrato de arrendamento ativo; 55% eram habitacionais em reabilitação pelo Plano de Recuperação e Resiliência, com conclusão prevista para junho de 2026.
- As divergências entre sistemas resultam em números diferentes: a Segurança Social aponta 2.561 frações, enquanto as Finanças registam 2.709, com património tributário global de 207 milhões de euros.
- A dívida de rendas em falta ascende a 33,7 milhões de euros, relativa a 125 imóveis de entidades públicas, maioritariamente do Ministério da Saúde; as notificações não esgotam outros mecanismos de cobrança.
- A Inspeção-Geral de Finanças recomenda planos de arrendamento ou alienação das frações devolutas, melhoria do sistema de gestão patrimonial e ações mais eficazes de cobrança, incluindo alinhamento das rendas em regime livre com o mercado.
A cerca de um terço dos imóveis geridos pela Segurança Social estão devolutos, segundo uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças. A maioria corresponde a habitação, e o inventário não está completo nem atualizado de forma sistemática.
A auditoria abrangeu 2021 a 2024 e revela que 854 das 2.561 frações sob gestão do IGFSS estavam devolutas. Em 12 de novembro de 2025, 36,8% não tinham contrato de arrendamento ativo. Destas, 55% eram habitacionais em reabilitação via PRR, com conclusão prevista para junho de 2026.
Foram identificadas falhas no registo: o inventário não está interligado entre sistemas, com divergências entre IGFSS, AT e Registos. A Segurança Social aponta 2.561 frações, enquanto as Finanças reportam 2.709, com património tributário de 207 milhões de euros.
A comparação com o parecer da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas mostra 3.063 imóveis em 219 municípios, com valor patrimonial de 403 milhões. Havia 586 frações vazias e 254 imóveis ocupados ilegalmente. As falhas de registo dificultam a gestão patrimonial.
A auditoria aponta que as falhas resultam da falta de interligação entre sistemas e de implementação de módulos, exigindo conciliação manual de dados. Houve ocupação abusiva sem evidência de conhecimento do IGFSS em alguns casos.
Recomenda-se implementar planos de arrendamento ou alienação das frações devolutas, com prioridade para as de maior potencial. Pede-se também melhorar o sistema de gestão patrimonial e o controlo de dados. A entidade auditada aceitou as recomendações, sem prazo de execução definido.
Quanto aos rendimentos, a dívida de rendas em falta ultrapassa 33 milhões de euros entre 2019 e 2024, relativos a 125 imóveis detidos por 19 entidades públicas. Em rendas livres e sociais, a dívida situa-se em 2,7 milhões em 2024, com aumento de 31% desde 2021.
A receita média mensal das rendas livres, a partir de 267 frações, é de 601 euros. Mais da metade das rendas fica abaixo de 250 euros, o que implica valores por metro quadrado abaixo da média nacional.
A Inspeção-Geral de Finanças recomenda medidas para regularizar dívidas com entidades públicas e reforçar a cobrança. Propõe alinhar as rendas livres com valores de mercado e melhorar o controlo de pagamentos.
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