- O JPP denuncia na Câmara do Funchal que o direito de oposição continua negado aos vereadores da oposição, com queixa de falta de informação e participação.
- A vereadora Fátima Aveiro afirma que é necessário ter direito à informação e participação na gestão municipal.
- No final da reunião, o JPP informou ter apresentado um novo ofício para integração no protocolo institucional e político, mantendo-se sem integração.
- A vereadora cita que não são convidados a participar em eventos protocolares, como inaugurações.
- O JPP votou a favor dos apoios sociais, mas pediu revisão e reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento para responder ao aumento das rendas, mantendo a necessidade de atualização dos apoios.
A vereadora Fátima Aveiro, eleita pelo JPP à Câmara Municipal do Funchal, denunciou hoje que o direito de oposição continua a ser negado aos vereadores da oposição. Alega que é necessário ter acesso à informação e à participação nos trabalhos do município. A queixa foi feita após a reunião de Câmara.
Segundo Aveiro, o JPP continua sem ser integrado nos protocolos institucionais e políticos da autarquia. Aponta que não recebem convites para eventos protocolares, como inaugurações, e que a única informação fornecida foi o protocolo institucional, sem esclarecer quando podem participar. O partido entregou, no final da reunião, um novo ofício à Câmara.
Afirmou ainda que a comunicação recebida não explica as situações em que os vereadores do JPP podem efetivamente intervir, o que deixa a oposição em desfasamento face à atuação da maioria. O objetivo é garantir uma participação mais ampla nos princípios de precedência.
Apoios sociais e revisão de propostas
Durante a reunião, o JPP votou a favor dos apoios sociais, desde que haja uma revisão das regras. Os dirigentes também defenderam o reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA) para responder ao aumento das rendas. A posição do partido mantém-se vinculada à melhoria de apoios existentes.
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