- A Câmara de Ourique vai avançar com o Orçamento Participativo, permitindo que os munícipes apresentem propostas e participem na decisão sobre parte do orçamento municipal.
- No momento decorre a criação do regulamento do OP, que define as regras de participação.
- Até quarta-feira haverá discussão pública do documento, durante 30 dias úteis.
- Após recolha de contributos, a proposta de regulamento será submetida à aprovação da câmara e, posteriormente, da assembleia municipal.
- Seguir-se-á a publicação em Diário da República, bem como a publicitação no sítio institucional do município e por edital.
A Câmara Municipal de Ourique, no distrito de Beja, avançará com a implementação do Orçamento Participativo (OP). O objetivo é permitir que os munícipes apresentem propostas e participem na decisão sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal.
Em comunicado, o município indica que está a decorrer o processo de criação do regulamento do OP. Este regulamento irá definir as regras para enquadrar a participação da população neste mecanismo.
A discussão pública do documento está prevista até quarta-feira, num período de 30 dias úteis. Segue-se a apreciação dos contributos recolhidos e a proposta de regulamento será submetida a aprovação na Câmara Municipal e, depois, na Assembleia Municipal. A publicação ocorrerá no Diário da República e no site do município.
Processo de regulamentação
A proposta de regulamento, após aprovação, será publicada e comunicada ao público. O objetivo é tornar o OP operativo, com regras claras e participação contínua. O município avança sem indicar datas adicionais para a implementação do OP.
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