- A Iniciativa Liberal vai apresentar uma proposta de alteração à Lei de Bases do Clima para substituir “energias renováveis” por “energias limpas”, incluindo a energia nuclear como opção no caminho de descarbonização.
- A proposta também pretende levantar proibições em vigor, abrindo a possibilidade de exploração de recursos, incluindo mineração em mar profundo e prospecção de hidrocarbonetos.
- A IL defende remover a expressão “emergência climática” da lei, propondo “crise climática” como termo mais adequado e menos político.
- Ambientalistas do grupo C7 criticam a medida, dizendo que representa retrocesso e desresponsabilização do Estado, apontando perda de metas estruturantes, planos locais e mecanismos de avaliação climática.
- O projeto defende neutralidade tecnológica, a eliminação de proibições absolutas e a abertura à energia nuclear, bem como a possibilidade de explorar reservas nacionais, em linha com o comportamento da Europa pós‑2022.
A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração à Lei de Bases do Clima, com o objetivo de substituir a expressão atual centrada nas energias renováveis por um conceito mais amplo de energias limpas. A mudança permitiria considerar a energia nuclear como opção no processo de descarbonização e revê ainda proibições associadas à mineração em mar profundo e à prospecção de hidrocarbonetos. A iniciativa surge no contexto de um debate sobre o enquadramento legal da política climática portuguesa.
A IL propõe também retirar da lei termos como emergência climática, que, segundo o partido, carregariam uma dimensão política excessiva. O objetivo é substituir essa expressão por crise climática, considerada mais objetiva para descrever o aquecimento global sem sugerir, por si, uma situação de restrição de liberdades.
Mudança de ângulo estratégico
O projeto de lei defende a neutralidade tecnológica, recusando que o Estado escolha de forma prévia quais tecnologias devem vencer na transição energética. Ao substituir energias renováveis por energias limpas, a IL pretende ampliar o leque de opções, incluindo a energia nuclear.
Outra vertente relevante é a proposta de eliminar proibições absolutas de exploração de recursos, incluindo a mineração em mar profundo. O deputado da IL sustenta que a realidade energética europeia pós-2022 exige flexibilidade frente à crise de abastecimento de gás e à necessidade de diversificar fontes.
Reação de ambientalistas e contexto político
A coligação C7, que agrega sete organizações ambientalistas, reagiu criticamente, considerando a proposta um retrocesso e uma desresponsabilização do Estado face à ação climática. O grupo recorda que a Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021 com largo consenso, consolidou metas estruturais para mitigação e adaptação, incluindo planos locais obrigatórios.
As organizações destacam que a revogação de metas setoriais e de avaliação de impacto regulatório climáticos prejudicaria a coordenação entre políticas públicas e a participação cívica, além de dificultar a defesa ambiental em instâncias judiciais. A C7 aponta ainda que a exclusão do papel dos municípios e das regiões pode reduzir a capacidade de adaptação local.
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