- O Tribunal de Leiria condenou o Ministério da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a criar acessibilidades nos edifícios do tribunal.
- A condenação ocorreu há catorze meses e ainda não foi cumprida.
- O elevador continua sem funcionar.
- Em dezembro passado, a plataforma usada como alternativa para pessoas com deficiência partiu-se e permanece inutilizada.
- O problema de acessibilidade mantém-se sem resolução.
O Tribunal de Leiria continua sem acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apesar de ter sido condenado. A decisão determina que o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEF) criem as devidas acessibilidades nos edifícios da comarca. A sentença foi emitida há mais de um ano.
Até hoje, o elevador permanece inoperacional, agravando a situação de quem necessita de recurso de mobilidade. A falha impede a circulação entre pisos, dificultando o acesso a serviços judiciais.
Em dezembro passado, a plataforma elevatória, usada como alternativa, partiu-se e desde então está inutilizada. Esta avaria tornou ainda mais evidente a falta de soluções acessíveis no complexo.
O incumprimento da sentença permanece sem indicação de prazo para implementação das obras. Não foram divulgadas declarações oficiais sobre quando as melhorias poderão ser concluídas, mantendo a situação de acessibilidade em atraso.
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