Sindicato do fisco contesta 70 nomeações de chefes de Finanças em substituição

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos contesta o método usado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para nomear chefes de Finanças em regime de substituição. Pelo menos 70 designações foram formalizadas este mês, segundo a contagem da Lusa.

Para o STI, o número, registado em avisos publicados no Diário da República em 6 de janeiro, revela um padrão de substituições prolongadas que fragilizam a transparência e o mérito. O sindicato aponta que a prática parece ter-se generalizado.

De acordo com a contagem da Lusa, 64 das designações ocorreram por vacatura do lugar e 6 por impedimento do titular. As decisões resultam de quatro despachos assinados pela diretora-geral Helena Borges no final de 2025.

Contexto e enquadramento legal

As nomeações recorrem ao regime de substituição previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, que permite funções de chefia em ausência, impedimento ou vacatura, sem prejudicar as funções do cargo.

O STI afirma que estas escolhas agravam a perceção de que cargos dirigentes funcionam como carreira paralela, acessível apenas a quem já ocupa o lugar. O sindicato critica a falta de transparência, mérito e igualdade de oportunidades.

O sindicato reiterou que não aceita que a exceção se torne regra nem que o regime de substituição seja used como atalho para nomeações definitivas. Exige alinhamento com as melhores práticas da Administração Pública.

O STI também defende uma valorização real dos cargos dirigentes das chefias tributárias e propõe uma estrutura mais clara, incluindo a criação de um diretor nacional da AT, com remuneração adequada ao papel.