- A Quercus expressou segunda-feira a “profunda preocupação” com a pressão política associada a um vídeo enviado pelo ministro da Agricultura aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
- A associação afirma que o episódio não foi apenas um lapso de linguagem, representando um sinal político que compromete a autonomia técnica do ICNF, já com falta de recursos humanos e meios logísticos.
- Segundo o diário Público, o vídeo incentiva a proatividade e o “bom senso” na tomada de decisões, sugerindo questionar a validade da lei quando esta impede projetos e que a lei pode ser alterada.
- A Quercus rejeita a ideia de que a sensatez deva prevalecer sobre o cumprimento rigoroso da lei, sublinhando que a legalidade ambiental é o referencial da ação administrativa e que o ICNF não é um facilitador de projetos.
- Reações: PS e Zero criticaram o episódio; o PS pediu audição urgente no parlamento do ministro da Agricultura e Pescas; o ICNF é tutelado por dois ministérios, o que a Quercus considera um erro estrutural que fragiliza a proteção da biodiversidade.
A associação ambientalista Quercus expressou nesta segunda-feira a sua profunda preocupação com a alegada pressão política associada a um vídeo enviado pelo ministro da Agricultura aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O tom do vídeo é visto pela Quercus como um sinal que pode comprometer a autonomia técnica do ICNF, já fragilizado pela falta de recursos humanos e logísticos.
Segundo a Quercus, o episódio não pode ser reduzido a um lapso de linguagem; é uma indicação de alinhamento político que afeta a capacidade do ICNF de atuar com independência. A associação ressalva que a legalidade ambiental não é algo a ser flexibilizado, mas sim a base da atuação administrativa.
A notícia, avançada pelo jornal Público, indica que o ministro da Agricultura enviou o vídeo aos técnicos que, ao emitirem pareceres sobre impacto ambiental, são chamados a atuar com proatividade, bom senso e moderação nos processos de decisão. A leitura da Quercus é de que isso coloca em causa a firmeza da avaliação técnica.
José Manuel Fernandes, conforme a cobertura, defendeu que, quando a legislação impede a concretização de projetos, pode ser legítimo desafiar a razão de determinadas normas, lembrando que a lei pode ser alterada. A Quercus reage interpretando isso como uma sugestão de que a sensatez pode prevalecer sobre o cumprimento estrito da lei.
A associação sublinha que o ICNF não é um facilitador de negócios nem de projetos, mas o órgão responsável por salvaguardar o património natural e a avaliação ambiental. Pressionar o instituto para acelerar processos em detrimento do rigor técnico compromete a missão central e pode expor o território a riscos.
As críticas não se ficaram pela Quercus. O PS e a associação Zero manifestaram reservas, afirmando que as declarações colocam em causa o estado de direito e violam o código de conduta governamental. A Zero descreveu o episódio como ataque à autonomia técnica da Administração Pública.
O Partido Socialista pediu a audição urgente no parlamento do ministro da Agricultura e Pescas, referindo que houve pressão para aprovar atos que não correspondem aos parâmetros legais vigentes. O PS destacou que houve a intenção de alterar leis para fins específicos de aprovação de projetos.
O ICNF é tutelado pelos ministérios do Ambiente, Energia e da Agricultura e Pescas. A Quercus classifica esta dupla tutela como um erro estrutural que subordina a biodiversidade a interesses produtivistas, enfraquecendo a proteção ambiental. A associação apela ao Governo para defender a legalidade ambiental e a independência do ICNF.
A Quercus reforça o apelo para que o Governo atue como guardião da legalidade ambiental, assegurando a independência técnica necessária à defesa do património natural do país.
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