- A Comissão de Trabalhadores do INEM vai apresentar uma providência cautelar para suspender a deliberação de 14 de janeiro que mudou o modelo de formação e certificação do SIEM.
- A decisão foi tomada entre hoje e amanhã de manhã, segundo o coordenador Rui Gonçalves, após ausência de resposta da ministra da Saúde.
- A deliberação elimina a formação certificada em Tripulante de Ambulância de Transporte, Tripulante de Ambulância de Socorro, e outras formações de suporte de vida, passando a privilegiar formação institucional e protocolos por nível de resposta.
- A ministra Ana Paula Martins defende que a decisão está alinhada com a nova lei orgânica que o Governo prepara, e que algumas formações já não são consideradas funções core do INEM.
- A certificação dos formadores passa a ser suspensa até ao final do processo de revisão orgânica, com recertificação a ocorrer de três formas: formação de recertificação, exame de avaliação ou reconhecimento do percurso profissional, a cada cinco anos.
A Comissão de Trabalhadores do INEM avançará com uma providência cautelar para suspender a recente deliberação que mudou o modelo de formação e certificação do SIEM. A medida foi anunciada pela própria comissão.
Rui Gonçalves, coordenador do grupo, disse que a ação será apresentada entre hoje e amanhã de manhã no tribunal. Alegou falta de resposta da ministra da Saúde sobre o assunto.
A deliberação de 14 de janeiro, assinada pelo presidente Luís Cabral e pelo vogal António Eça Pinheiro, é contestada por violar portarias e um despacho, conforme a leitura da Comissão. Alega-se ilicitude jurídica.
Contexto e implicações
Fonte do INEM explicou que a deliberação se insere na atual lei orgânica do instituto, que define competências em formação do SIEM. Ana Paula Martins confirmou alinhamento com recomendações da Comissão Técnica Independente.
Martins afirmou que parte da formação já não fazia sentido manter no INEM e que o instituto passaria a focar formação institucional obrigatória e cursos por nível de resposta. A mudança poderá afetar certificação de profissionais.
A deliberação prevê a cessação da certificação de TAT, TAS e outras formações específicas, mantendo o foco em introdução ao SIEM e protocolos por nível de resposta. A recertificação manter-se-á, por via de formação, exame ou reconhecimento de percurso.
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