- O Tribunal de Santarém condenou Pedro Carreira (46) por peculato e quatro crimes de falsificação de documentos a sete anos de prisão, 60 dias de multa e seis anos de interdição de exercer cargos públicos; Jorge Madeiras (39) recebeu quatro anos e seis meses de prisão com suspensão por conluio no peculato.
- O acórdão, datado de 21 de janeiro, considerou provado que Carreira retirou dinheiro da conta da Junta de Santiago de Montalegre entre 2017 e 2022 para pagar dívidas pessoais e da empresa Estrela da Beira.
- As empresas Estrela da Beira Agropecuária e Estrela da Beira Sociedade de Comércio e Transformação de Carnes foram condenadas a pagar 35 mil euros cada ao Estado pelo peculato, sendo absolvidas dos crimes de falsificação de documentos.
- Carreira falsificou documentação bancária, alegando ter criado um fundo de investimento no BPI, e utilizou o seu computador para produzir os documentos.
- A Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre recebeu uma indemnização civil parcial de 103.896,31 euros, a pagar solidariamente pelos dois arguidos e parcialmente pelas empresas.
O Tribunal de Santarém, num acórdão de 21 de janeiro a que a Lusa teve acesso, deu como provado que Pedro Carreira, 46 anos, retirou dinheiro da conta da Junta de Santiago de Montalegre entre 2017 e 2022 para pagar dívidas pessoais e da empresa Estrela da Beira.
Jorge Madeiras, 39 anos, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por conluio no peculato. Carreira foi condenado por peculato e quatro crimes de falsificação de documentos, a 7 anos de prisão no cúmulo jurídico, 60 dias de multa e seis anos sem exercer cargos públicos.
As empresas Estrela da Beira Agropecuária e Estrela da Beira Sociedade de Comércio e Transformação de Carnes foram condenadas a pagar 35 mil euros cada ao Estado pelo crime de peculato, sendo absolvidas dos crimes de falsificação de documentos. O tribunal fixou ainda uma indemnização civil parcial à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, no valor de 103 896,31 euros, a pagar solidariamente pelos dois arguidos e parcialmente pelas empresas.
Detalhes do caso
Segundo o acórdão, Carreira falsificou documentação bancária ao alegar ter criado um fundo de investimento no BPI e utilizou o seu computador para produzir os documentos. Questionado sobre os movimentos de dinheiro, manteve a versão falsa perante os restantes membros do executivo da Junta.
A investigação da PJ, concluída em 2022, identificou um conluio entre o ex-secretário e o empresário, com movimenti de valores por transferências, cheques e cartões da Junta. Dora Santos, presidente da Junta de Freguesia, confirmou que apresentou a denúncia em setembro de 2022, após o ex-secretário não cumprir a devolução do dinheiro.
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