- O relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirma que o serviço público de media é fundamental para a literacia mediática, com a RTP como referência.
- A revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media definiu obrigações mais claras, incluindo ações transversais para públicos diversos e acessibilidade (língua gestual portuguesa e legendagem).
- A oferta da RTP é ampla e diversificada, com foco em públicos infantojuvenis através de Radar XS, Descomplica e conteúdo disponível na ZigZag, RTP Play e RTP Ensina.
- A Lusa também promove literacia mediática, com atividades junto de escolas, universidades e comunidades, incluindo recursos informativos, visitas, workshops e avaliações de resultados e preliminares.
- O relatório conclui que, num contexto de mudanças informacionais, o reforço do serviço público é crucial para assegurar informação credível, contextualizada, pluralismo e resiliência democrática.
O relatório da ERC afirma que o serviço público de media é fundamental na literacia mediática. Destaca a RTP como base estrutural para uso crítico e responsável dos media, no contexto do segundo Relatório Nacional sobre Literacia Mediática.
A ERC aponta que a revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media, entre 2022 e 2025, consolidou obrigações da RTP em literacia mediática. A meta envolve iniciativas transversais para públicos diversificados e acessibilidade de conteúdos, com língua gestual portuguesa e legendagem.
A oferta da RTP é descrita como vasta e diversificada, com incidência nos públicos infantojuvenis. Programas como Radar XS, Descomplica, Rádio ZigZag, RTP Play e RTP Ensina aparecem entre as iniciativas relevantes.
As atividades abrangem jornalismo, distinção entre factos e opiniões, verificação de informação, combate à desinformação, riscos das plataformas digitais e impacto da inteligência artificial. A avaliação do impacto das medidas é apontada como um desafio.
Apesar da diversidade, o relatório ressalva dificuldades na sistematização interna das ações de literacia mediática da RTP e na medição do seu efeito efetivo. O papel do serviço público é apresentado dentro de uma lógica de interesse geral, articulando com entidades públicas, educativas e culturais.
O estudo realça que a literacia mediática marca a missão do serviço público, ligando-a à cidadania, ao pluralismo e à resiliência democrática frente à desinformação. O enquadramento jurídico reforça a importância do setor como um todo.
Na análise também é destacada a atuação da agência Lusa, com atividades de literacia mediática em cooperação com escolas, universidades e outras entidades. Foram identificadas várias ações, incluindo recursos informativos, visitas e workshops.
Quanto aos públicos-alvo, a Lusa indica estudantes, adultos, mulheres, comunidade LGBTQI+ e o público interno da agência. As avaliações realizadas incluem resultados (alcance e objetivos) e avaliações preliminares (antes das atividades).
Este retrato sugere que o envolvimento de órgãos de comunicação social em literacia mediática tem aumentado, além dos projetos inicialmente mapeados. A ERC vê um reforço do serviço público como elemento-chave das políticas nacionais.
Conclui-se que, num cenário de transformação informacional e de retração de alguns operadores privados, o reforço do serviço público é determinante para uma abordagem estruturada, contínua e com alcance nacional.
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