- Portugal é o primeiro país da União Europeia a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, integrada na extensão da aplicação gov.pt, com acesso inicial ao Cartão da Empresa e a documentos de situação contributiva e tributária.
- O lançamento realiza-se nesta segunda-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, com a presença do primeiro ministro Luís Montenegro e de vários ministros.
- Na fase inicial, a Carteira Digital da Empresa incluirá o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
- A evolução será faseada, com acrescentos como a Certidão Comercial Permanente, perfis ENI, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações eletrónicas, alertas fiscais e contributivos, entre outros.
- O objetivo é promover interoperabilidade com a European Business Wallet e alinhamento com o Regulamento eIDAS 2.0, contribuindo para a simplificação de processos na União Europeia.
Portugal é o primeiro membro da União Europeia a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, numa extensão da app gov.pt. A partir desta segunda-feira, empresários passam a aceder ao Cartão da Empresa e à declaração contributiva.
Na fase inicial, a carteira incluirá o Cartão da Empresa, a Situação Contributiva da Segurança Social, a Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo. O lançamento realiza-se no Palácio da Bolsa, no Porto.
Presenças confirmadas: o primeiro-ministro Luís Montenegro, o ministro adjunto da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Evolução e interoperação
A Agência para a Modernização do Estado (ARTE) adianta que a Carteira Digital terá uma evolução faseada, com novos serviços previstos, como Certidão Comercial Permanente, perfis ENI e assinatura eletrónica.
A ARTE explica que o objetivo é modernizar procedimentos para empresas, com notificações fiscais e contributivas, e participação em concursos públicos. A iniciativa alinha-se com o regulamento europeu eIDAS 2.0.
Portugal espera que a Carteira Digital da Empresa permita interoperabilidade com a futura European Business Wallet, facilitando a atuação em outros países da UE. A medida também acompanha a proposta regulatória Omnibus da Comissão Europeia.
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