ACT recebeu quase 3500 queixas de assédio e aplicou apenas 20 sanções

O Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou o relatório de atividades de 2024, que mostra que a entidade recebeu 3.468 queixas por assédio no local de trabalho, ocorrendo 2.927 por assédio moral e 541 por assédio sexual. O documento indica que, no total, foram aplicadas apenas 20 contra-ordenações, todas por assédio moral, entre as ocorrências reportadas.

A maioria das queixas registadas é de trabalhadores do setor privado. Em relação ao assédio sexual, a maior parte das denúncias foi apresentada por mulheres. O relatório aponta ainda que a ACT realizou 1.245 inspeções associadas ao assédio laboral e instaurou 1.045 processos de contra-ordenação.

A ACT afirma ter reforçado a atuação na prevenção e combate ao assédio, através de campanhas de sensibilização e de formação. Contudo, admite que persiste um longo caminho para assegurar ambientes de trabalho livres de assédio.

Atualização incompleta de doenças profissionais

O documento também alerta que a lista de doenças profissionais ainda não foi atualizada. Esta lacuna dificulta a atribuição de custos às empresas pelos danos decorrentes do assédio, acrescenta o relatório.

• Dados e contexto destacados no relatório de atividades de 2024 da ACT permanecem sob avaliação, com foco na redução de abusos no local de trabalho e no aumento da atuação preventiva.
• As informações baseiam-se em registros oficiais da ACT e não incluem opiniões ou conclusões.