Câmara de Cascais compra terrenos na Quinta da Marinha por 30 milhões para travar especulação

A Câmara de Cascais vai comprar 32 terrenos junto à Quinta da Marinha por 30,2 milhões de euros, após aprovação de um empréstimo bancário.
Os terrenos, que somam 434,6 metros quadrados, ficam junto à Aldeia de Juso e de Birre.
A operação surge num litígio com o fundo Lusofundo, que queria vendê-los a empresas privadas, levando a autarquia a apresentar uma providência cautelar para assegurar o direito de preferência.
O objetivo apontado é impedir a especulação imobiliária naquela área estratégica, com eventual criação de um parque urbano e habitação de renda acessível.
A Câmara alega ter cumprido o prazo legal de exercício do direito de preferência; Lusofundo contesta; a disputa levou à suspensão da escritura prevista.

A Câmara Municipal de Cascais aprovou a aquisição de 32 terrenos junto à Quinta da Marinha, por 30,2 milhões de euros, com recurso a um empréstimo bancário. A operação visa impedir a especulação imobiliária na área e manter o território sob controlo público.

Os terrenos, que somam 434,6 metros quadrados, estão junto às Aldeias de Juso e Birre. A compra surge num contexto de litígio entre a câmara e o fundo Lusofundo, proprietário das parcelas, que pretendia vendê-las a duas empresas privadas sem reconhecer o direito de preferência municipal.

A autarquia recorrera a uma providência cautelar para assegurar esse direito, após ser notificada em novembro de que a escritura seria assinada. As empresas Country Ways, SA e Logical Syntony desistiram do negócio quando a providência foi apresentada.

A Câmara ainda não divulgou um plano definitivo para o uso dos terrenos. Segundo o CM, o objetivo é criar um parque urbano de grandes dimensões e eventual construção de habitação destinada a renda acessível, mantendo o caráter estratégico da área para o concelho.

Litígio e objetivos

O núcleo da disputa reside na credibilidade do cumprimento do direito de preferência por parte da autarquia, alegadamente violado pela Lusofundo. A Lusofundo contesta os prazos e a forma de atuação da Câmara, que acusa de conflito de interesses no escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.