- O Tribunal de Contas deu parecer positivo à conta da Assembleia da República relativa ao ano económico de 2024, comunicado ao presidente José Pedro Aguiar‑Branco na quinta-feira.
- O parecer foi remetido ao Conselho de Administração da Assembleia da República, aos membros responsáveis pela gerência em 2024 e ao Ministério Público.
- O Tribunal afirma que as demonstrações financeiras e orçamentais refletem de forma verdadeira a posição financeira da AR a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
- O parecer destaca que as operações cumprem, essencialmente, as normas legais aplicáveis, com reserva relativamente às aplicações em Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC), que contrariam a NCP 1 e a NCP 26.
- O documento também aponta a correção de erros materiais de exercícios anteriores nas contas da Assembleia da República.
O plenário do Tribunal de Contas emitiu um parecer positivo sobre a conta da Assembleia da República relativa ao ano económico de 2024. A comunicação foi entregue ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, na quinta-feira.
O Tribunal de Contas reforça que as demonstrações financeiras e orçamentais refletem de forma verdadeira a posição financeira da Assembleia a 31 de dezembro de 2024. O parecer abrange também o desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa do ano.
A entrega ocorreu na presença da presidente da Assembleia, Filipa Urbano Calvão, acompanhada pelos juízes conselheiros José Manuel Quelhas e Fernando Silva. O documento foi remetido ao Conselho de Administração da Assembleia, aos membros responsáveis pela gerência em 2024 e ao Ministério Público.
Reserva no parecer
O parecer inclui uma reserva relacionada com as aplicações em Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC), presentes no saldo da gerência anterior e no saldo da gerência seguinte. Este aspeto contraria normas contabilísticas aplicáveis.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, foram corrigidos erros materiais de exercícios anteriores a contas da Assembleia da República, conforme indicado no relatório.
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