- A Comissão de Trabalhadores do INEM vai avançar com uma providência cautelar para suspender a transferência da formação de socorro para privados, caso a ministra da Saúde não recue até ao fim da semana.
- Caso não haja decisão que neutralize os efeitos da deliberação do Conselho Diretivo do INEM, a Comissão de Trabalhadores pretende notificar formalmente os trabalhadores e avançar com a providência cautelar para impedir efeitos lesivos.
- A deliberação do INEM prevê que o organismo deixe de oferecer formação certificada em TAT e TAS, bem como SBV, SIV, SAV e SAVP, transferindo-a para privados.
- O presidente do INEM, Luís Cabral, afirma cumprir a externalização recomendada pela Comissão Técnica Independente, com apoio da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
- A Ocean Medical, criada em 2008 pelo presidente do INEM, é descrita como líder de mercado na formação com todas as valências requeridas; Cabral afirma não ter ligações nem favorecimentos com a empresa.
A Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) anunciou que vai avançar com uma providência cautelar para suspender de imediato a transferência da formação em áreas de socorro para o setor privado. A medida depende de uma decisão da ministra da Saúde até ao final da semana em curso.
A deliberação do Conselho Diretivo do INEM prevê que o organismo deixe de oferecer formação certificada em Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT), Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS) e nos níveis SBV, SIV, SAV e SAVP, passando essa atividade para privados. Os trabalhadores exigem a reposição da legalidade e a salvaguarda do funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica.
Reação institucional e razões
Luís Cabral, presidente do INEM, afirma que está a cumprir a externalização recomendada pela Comissão Técnica Independente (CTI). No entanto, assegura ter o apoio da ministra Ana Paula Martins, que teria lido o relatório da CTI e considerou que as recomendações devem ser seguidas após uma avaliação independente.
Contexto e ligações ao setor privado
Portugal tem no mercado de formação uma empresa destacada pela oferta de valências exigidas, fundada em 2008 pelo presidente do INEM. A Ocean Medical treina milhares de profissionais por ano. Cabral nega qualquer relação ou favorecimento, assegurando que não manteve ligações com a administração da Ocean Medical desde 2012, altura em que vendeu a participação ao sócio pelo valor investido.
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