- A Comissão Europeia confirmou que irá parar os leilões de licenças de emissão de carbono (EUAs) ligados ao REPowerEU assim que atingido o objetivo de 20 mil milhões de euros de receita, o que pode deixar de lançar cerca de 40 milhões de licenças em 2026 se o preço se mantiver próximo de 90 euros por tonelada.
- O REPowerEU, com financiamento de cerca de 20 mil milhões de euros, utiliza 60 por cento do Fundo de Inovação e 40 por cento de licenças vendidas antecipadamente; em Portugal, o PRR prevê cerca de 855 milhões de euros para eficiência energética, renováveis e mobilidade sustentável.
- Em 2026 entram em jogo várias medidas que reduzem a oferta de licenças (MSR), reduzem o teto de emissões (fator de redução linear e rebasing) e aumentam a procura regulatória (transporte marítimo, aviação e CBAM), preparando o terreno para o ETS 2.
- O ETS 2, dedicado a edifícios e transportes, deverá arrancar em 2027 (podendo atrasar-se até 2028) e fará incidir o custo do carbono sobre aquecimento, gás e combustível, impactando especialmente famílias, empresas e territórios com dependência do automóvel.
- Para Portugal, isto significa aproveitar ao máximo o REPowerEU e o PRR, preparar o Fundo Social para o Clima, investir em eficiência energética e mobilidade sustentável, e evitar que o ETS 2 agrave a pobreza energética, assegurando uma transição energética justa e competitiva.
Nos próximos meses, Bruxelas vai parar os leilões de licenças de emissão de carbono ligadas ao REPowerEU assim que a receita de 20 mil milhões de euros for atingida. Em Portugal, isso pode influenciar o custo de produzir cimento em Sines, a fatura da eletricidade familiar e a margem orçamental para investir em energia limpa.
A Comissão Europeia confirmou o fim gradual dos leilões, com potencial redução de cerca de 40 milhões de licenças em 2026, se o preço do carbono se mantiver nos níveis atuais. O anúncio marca o início de uma escassez programada no mercado, que afeta a competitividade da indústria europeia e a forma como o país financia a transição energética.
O que é o REPowerEU e como é financiado
O REPowerEU foi lançado pela UE em 2022 para enfrentar a crise energética. Os objetivos passam por reduzir a dependência de gás e carvão, acelerar as renováveis e aumentar a eficiência energética. O financiamento total do plano atinge cerca de 300 mil milhões de euros, com 20 mil milhões reservados para a transição energética.
Deste montante, 60 por cento provêm do Fundo de Inovação e 40 por cento resultam da venda antecipada de licenças de emissão do EU ETS. Assim, licenças do futuro foram trazidas para já para financiar energia limpa, redes elétricas e eficiência. Entre 2023 e 2026, parte das licenças foi redirecionada para o MRR.
Porquê o fim dos leilões em 2026 é relevante
O REPowerEU tem como meta angariar 20 mil milhões de euros, não um número fixo de licenças. Se o preço da licença subir, menos licenças são necessárias para atingir o montante. Os preços recentes rondaram os 90 euros por tonelada de CO2, acima das previsões iniciais.
Por isso, o fim antecipado dos leilões pode ocorrer antes de agosto de 2026. Analistas estimam uma menor venda de licenças, com menos 40 milhões de licenças em 2026 no cenário atual.
MSR, teto de emissões e setores em ascensão
A MSR funciona como amortecedor do mercado de carbono. De 2025 a 2026, cerca de 276 milhões de licenças ficaram retenidas na MSR, reduzindo a oferta em leilão. Paralelamente, o teto anual de emissões sofre cortes no âmbito do fator de redução linear, alinhando o sistema à meta de redução até 2030.
Além disso, o transporte marítimo passa a integrar parcialmente o EU ETS desde 2024, com cobertura total prevista para 2026, e a aviação vê reduções graduais de licenças gratuitas até 2034. O CBAM entra em funcionamento em 2026, com impacto nas importações de aço, cimento, fertilizantes e alumínio.
ETS 2: o carbono nas casas e na mobilidade
O ETS 2 entra em vigor potencialmente a partir de 2027, com o custo do carbono a impactar combustíveis para edifícios e transportes. Os distribuidores de combustível repassarão esse custo aos preços de gasóleo, gás e eletricidade, afetando faturas domésticas e de empresas.
Este regime completo poderá agravar a pobreza energética se não houver políticas de apoio, como o Fundo Social para o Clima e programas de eficiência energética. A componente social é relevante para Portugal, que tem parte da população sensível a aumentos de custos.
O que isto significa para Portugal
Portugal beneficia de fundos REPowerEU e integra-se no mercado de carbono que se torna mais restrito. A adesão ao ETS 2 requer ações nacionais para reduzir consumo, melhorar eficiência e promover mobilidade sustentável. O país pode apostar em incentivo a energias renováveis, reabilitação energética e redes de transportes públicos.
As empresas portuguesas abrangidas pelo EU ETS enfrentam custos de cumprimento maiores se não reduzirem emissões. A descarbonização industrial e o uso de contratos de energia renovável tornam-se estratégicos para manter competitividade.
Caminhos de política para responder
Tratar o preço de carbono como variável estratégica na política económica, integrar cenários de preço nas decisões setoriais e planeamento orçamental.
Executar com rigor o capítulo REPowerEU do PRR e preparar o Fundo Social para o Clima para o ETS 2, articulando com instrumentos nacionais e europeus.
Preparar a indústria e o parque edificado para um mundo sem almofadas gratuitas, com planos de investimento em tecnologias de baixo carbono e mobilidade sustentável.
Um desafio que exige ação coordenada entre financiamento, eficiência e modernização, para evitar que o carbono se torne apenas mais um encargo para quem já enfrenta vulnerabilidades.
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