- O Governo vai tornar obrigatório o uso de tacógrafos em veículos pesados que façam percursos inferiores a cinquenta quilómetros, visando cumprir de forma estrita as horas de condução e aumentar a segurança rodoviária.
- A medida foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, após o Conselho de Ministros.
- O Conselho de Ministros aprovou também um regime para veículos euro-modulares (douduplas de mercadorias), aumentando o comprimento de 25,25 metros para 32 metros e o peso de 60 para 72 toneladas, com circulação nas vias nacionais.
- O novo regime permite o transporte de matérias perigosas em percursos como o do Aeroporto de Lisboa, embora haja restrições para circulação em Portugal sob a atual lei, que exige separar contentores ao entrar no país.
- Foram ainda aprovadas medidas adicionais: desmaterialização dos contratos de aluguer de veículos de rent-a-car, aumento da idade máxima dos veículos de rent-a-cargo para 15 anos, e regulamentos de supervisão e licenciamento de modos de transporte, entre outras medidas de mobilidade.
O Governo vai tornar obrigatórios os tacógrafos em percursos com menos de 50 km nos veículos pesados de transporte de passageiros e mercadorias. A decisão foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, após o Conselho de Ministros.
A medida visa garantir o cumprimento estrito das horas de condução permitidas e reforçar a segurança rodoviária em viagens curtas. A opção surgiu numa altura em que se têm levantado questões sobre o controlo do tempo de trabalho de motoristas.
Em janeiro, o presidente do IMT já tinha pedido uma revisão legal para limitar o tempo de trabalho dos motoristas. A preocupação envolve tanto autocarros como camiões, especialmente na micro logística urbana onde alguns condutores não utilizam tacógrafos em distâncias inferiores a 50 km.
Regime para veículos euro-modulares
O Governo aprovou um regime para os veículos euro-modulares, passando o comprimento de 25,25 para 32 metros e o peso máximo de 60 para 72 toneladas. O novo regime inclui o transporte de matérias perigosas em percursos como o do Aeroporto de Lisboa.
Segundo o ministro, os euro-modulares podem circular em Espanha, mas não em Portugal, devido à necessidade de separar contentores ao entrar no território nacional. O Governo mantém a restrição na legislação vigente para a circulação entre os dois países.
Medidas no setor de mobilidade e rent-a-car
Também foi aprovada a desmaterialização dos contratos de aluguer de veículos e a sua passagem à versão digital. Foi ainda alargada a idade máxima dos veículos de rent-a-cargo de 5 para 15 anos.
Entre as medidas aprovadas destacam-se a aquisição de comboios pela CP para a Alta Velocidade e o regulamento para supervisão e licenciamento de modos de transporte como metro, elevadores, funiculares, e comboios ligeiros e turísticos.
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