- O presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, pediu mais integração e verificação dos seguros obrigatórios nas ações de auditoria e fiscalização, tornando o SATDP uma condição contratual.
- O anúncio foi feito em Luanda, durante a assinatura de um protocolo de cooperação entre a ANPG e a ARSEG na quinta-feira, 22.
- Jerónimo disse que, ao reforçar a fiscalização, se cria um ambiente laboral mais seguro, reduz a sinistralidade e se protege o trabalhador e a sua família.
- A medida busca uma concorrência mais justa, assegurando que o cumprimento da lei passe a ser a regra.
- O protocolo é visto como fortalecedor da regulação moderna, da proteção dos trabalhadores e da credibilidade das instituições, segundo Jerónimo; a ARSEG afirma que reforça a articulação institucional, a partilha de informação e a harmonização de procedimentos.
O Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Paulino Jerónimo, defende maior integração dos seguros obrigatórios nas ações de auditoria e fiscalização. Esta medida inclui o SATDP como condição contratual nos processos de contratação.
Jerónimo falou na Luanda, na quinta-feira, 22, durante a assinatura de um protocolo de cooperação com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). O objetivo é reforçar a fiscalização e a sensibilização para um ambiente laboral mais seguro.
O reconhecimento da sinistralidade laboral passa pela verificação de seguros e pela promoção de uma concorrência justa entre as empresas. O PCA da ANPG afirma que a regulação deve acompanhar padrões internacionais para fortalecer o Estado de direito.
Protocolo entre ANPG e ARSEG
Filomena Manjata, PCA da ARSEG, destaca que o acordo aproxima regulação e supervisão por via de partilha de informação técnica e harmonização de procedimentos. A parceria pretende prevenir incumprimentos e salvaguardar direitos de trabalhadores e empresas.
A coordenação entre as duas entidades visa ainda fortalecer a credibilidade das instituições do Estado num setor estratégico como a indústria petrolífera. A assinatura reforça o compromisso com a proteção dos trabalhadores e a responsabilização das entidades empregadoras.
Entre na conversa da comunidade